Senado aprova orçamento impositivo em primeiro turno
Depois de um amplo acordo entre governo e oposição, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que obriga o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento da União, chamada PEC do Orçamento Impositivo. Foram 62 votos a favor, nove contra e nenhuma abstenção. Com a aprovação da matéria, o governo fica obrigado a liberar parte das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida e 50 % desses recursos deverão obrigatoriamente ser investidos na saúde.
Pelo texto, os valores podem ser destinados para investimentos e custeio, mas não para o pagamento de pessoal e encargos sociais. A PEC também incorporou a destinação de recursos da União à saúde de forma escalonada, chegando a 15% da receita corrente líquida em 2018. Com a iniciativa devem ser destinados R$ 79 bilhões para a saúde em cinco anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a mudança na Constituição vai contribuir para a melhoria da saúde.
“É um aporte fundamental para a saúde pública no Brasil. O Congresso dá um passo importante na luta para garantir um serviço melhor para todos os brasileiros”, destacou Renan. Nesta quarta, 6, serão votadas as emendas e os destaques ao texto. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser promulgada. Renan também convocou para o próximo dia 19 de novembro a próxima sessão do Congresso Nacional, às 19h30.
Na pauta a apreciação de vetos presidenciais e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.