Equipes de fiscalização atuam recorrentemente
Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) autuaram e multaram, nesta segunda-feira (28), por crime ambiental de descarte irregular de efluentes, um condomínio residencial situado na Rua Antônio Brandão, no Farol. A medida também se estende com responsabilização à construtora responsável pelo condomínio.
Detectadas as tubulações e após constatado o crime, o tamponamento foi feito para impedir o contato da água na galeria de água pluvial, pois o efluente deveria seguir para a rede de saneamento. Tanto a sindicância do condomínio quanto a construtora têm cinco dias para defesa prévia a ser apresentada à Sempma.
“As equipes de fiscalização atuam recorrentemente em várias partes da cidade para garantir a força do código municipal e de leis federais que devem ser cumpridas para garantir a preservação do meio ambiente”, disse o titular da Sempma, Antonio Moura.
Segundo o coordenador de Fiscalização da Sempma, José Soares, foram descumpridos oito artigos do código municipal de meio ambiente instituído pela lei 4.548/98, além do artigo 54 da lei federal 9.605/98. “Este é um trabalho constante para evitar degradações e coibir ligações clandestinas de esgoto na rede de galerias de águas pluviais”, pontuou Soares.
As operações continuam em toda cidade. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelos telefones 3315-4735 ou 3315-4736 e também diretamente à Equipe de Combate ao Esgoto Clandestino no telefone 98752-2044.