A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) de Maceió acaba de lançar a Coletânea da Legislação Ambiental de Maceió, reunindo todos os normativos legais, com objetivo de facilitar o conhecimento e a adoção das normas criadas com a finalidade de melhorar a qualidade ambiental da cidade.
Na avaliação do secretário Ricardo Ricardo Ramalho, a inserção do município nas questões ambientais se intensificou nos últimos anos, e o acesso à legislação municipal é de fundamental importância no processo de internalização dos princípios ambientais, encurtando a trajetória rumo à efetiva aplicação desses instrumentos.
A publicação reúne, em quase 90 páginas, todos os dispositivos legais pertinentes à área, desde o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 4.548/1996) e seus anexos, a decretos, instruções normativas e outras leis, como a que a que dispõe sobre a utilização de alimentos agroecológicos na merenda escolar (Lei nº 5.517/2006), e a que dispõe sobre a instituição de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 5.745/2008),entre outras.