Está sendo realizado, durante todo o dia de hoje (03), na Faculdade Maurício de Nassau (Maceió/AL) o II Seminário da Assistência Farmacêutica no Setor Público em Alagoas. Destinado aos estudantes e profissionais farmacêuticos dos 102 municípios do Estado, o evento tem como principal objetivo fazer um diagnóstico da realidade da Assistência Farmacêutica, bem como elaborar estratégias para resolver os principais problemas enfrentados, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Mais de 90% da população alagoana depende, exclusivamente, do SUS. Embora tenhamos verificado um importante avanço, no que concerne à Assistência Farmacêutica, ainda há muito que fazer para que possamos ter uma situação ideal, no setor. A inserção do profissional farmacêutico, dentro desta dinâmica de política de saúde, é fundamental para que possamos melhorar os serviços de saúde aos usuários do Sistema”, destacou Suetônio Queiroz, assessor técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL).
Queiroz foi um dos palestrantes, da parte da manhã, do Seminário. “A Organização e Financiamento da Assistência Farmacêutica” foi o tema abordado pelo representante do COSEMS/AL. Entre os dados fornecidos por ele, está o faturamento dos genéricos, no Brasil, que em 2006, chegou a R$ 1,5 bilhão. Queiroz também explicou que o Mercado Farmacêutico, no Brasil, movimenta R$ 28 bilhões. O nosso país é a quarta indústria farmacêutica do mundo, contrastando com a falta de medicamentos, constatada na saúde pública, na maioria dos Estados brasileiros. “Os gastos públicos em saúde rivalizam com os gastos privados, através dos impostos. Isto porque qualquer aumento do gasto público se financia com impostos ou taxas cuja origem é o ‘bolso’ do contribuinte”, ressaltou.
O técnico do COSEMS/AL destacou que atualmente, no Estado, 18,06% do orçamento da saúde, é para medicamentos. Esse percentual cai para 11%, quando falamos do Governo Federal. Ainda assim, o orçamento tripartite (Município, Estado e Governo Federal), em Alagoas, para medicamentos e insumos, soma o montante de R$ 27.836.872,90. “O que, apesar de ser um avanço, ainda é insuficiente”, disse.
Outro dado relevante, abordado por Queiroz, é que as famílias com rendimentos de até R$ 830,00 gastam, com saúde, 4,2%, sendo 76% desta despesa, com medicamentos. Já as famílias com rendimento superior a R$ 10.375,00 gastam, com remédios, 1,9% da renda. A participação de plano/seguro de saúde (período 2008/2009) foi de 2,4% na classe com rendimentos de R$ 10.375,00 contra 0,3% nos que apresentam rendimentos de até R$ 839,00.
Na programação do dia, estão previstas, ainda, debates e palestras sobre o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HORUS do Ministério da Saúde; Judicialização da Saúde x Universalidade e Equidade; e A Formação do Farmacêutico para Atuar no Setor Público. A participação do Promotor Ubirajara Ramos também está confirmada para o período da tarde. O Dr. Ubirajara irá explanar sobre a chamada “judicialização da saúde”, assim como sobre os entraves e avanços do setor, na visão do Ministério Público.
Também marcaram presenças, no evento, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU/AL) da Associação Farmacêutica de Alagoas, do Conselho Regional de Farmácia do Estado, do Sindicato dos Farmacêuticos e dos Médicos.