Ministro participa de seminário na Câmara dos Deputados
Ampliar e diversificar as formas de financiamento e reformar a legislação para diminuir a concentração na distribuição de recursos públicos para projetos culturais foram os principais temas debatidos em seminário realizado nesta terça-feira, 29, na Subcomissão de Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura da Câmara dos Deputados.
Convidado para participar do debate, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu a necessidade de o País investir na economia da cultura, que representa, hoje, algo em torno de 5% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil durante um período).
Também destacou a importância de se ter mais uma forma de financiamento aos projetos culturais. Juca Ferreira pediu o apoio dos parlamentares para pressionar o andamento do ProCultura, projeto que altera a Lei Rouanet, atual modelo de incentivo cultural. O ProCultura tramita na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
O investimento atual em projetos aprovados pela Lei Rouanet corresponde a cerca de 80% do Orçamento do Ministério da Cultura. De acordo com a lei, empresas e pessoas físicas patrocinam projetos culturais e o ressarcimento pode chegar a ser integral por meio de abatimento do Imposto de Renda devido. O ProCultura propõe que o Fundo Nacional de Cultura seja o principal mecanismo de financiamento e diminui o que é ressarcido a quem investe nos projetos.
“O Senado vai reconstituir o projeto e estou confiante que se aprove ainda este ano. Já temos uma opinião pública bastante sólida (sobre as devidas mudanças na lei). Rodei o País inteiro discutindo o assunto”, afirmou o ministro. “O projeto mantém a parceria público-privada, mas pelo menos 20% ficaria a cargo da empresa privada, para não ficar apenas o Poder Público entrando com o dinheiro e a iniciativa privada com a definição de onde vai ser utilizado o dinheiro”, completou.
Possibilidades de financiamento
“Precisamos diversificar as possibilidades de financiamento. Se a gente tiver uma carteira de possibilidades, não fica todo mundo dependendo de um ou dois mecanismos apenas”, argumentou o ministro.
Entre as outras formas de financiamento, o ministro destacou o endowment (uma espécie de fundo que geraria recursos contínuos, por meio de rendimentos, para o desenvolvimento de alguma atividade); a coprodução (o ministério entraria como parceiro de um empreendimento e receberia parte do lucro para reinvestir em cultura); investimento a fundo perdido (sem previsão de reembolso) e parcerias com outros países.
Ele abordou iniciativas que já existem de parcerias do Brasil com países do Mercosul, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Ibero-Americanos. Disse ainda que poderiam atuar para destinar parte dos recursos do fundo do pré-sal para a cultura.
Para o secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis, que também participou do seminário, é preciso preservar o espaço da iniciativa privada e reeducar o mercado patrocinador para fazer uma parte mecenato e uma parte comunicação empresarial. “E, assim, possibilitar que o Estado tenha recursos para chegar aonde o mecenato não chega”.
Já o produtor Paulo Roberto Schmidt, presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), apontou a viabilidade de ampliar a economia da cultura em torno das produções, em especial a do audiovisual, em parcerias com outros setores como o do turismo nacional e internacional. Neste sentido, governos municipais e estaduais poderiam ser parceiros no financiamento desses projetos e se beneficiar com os lucros deste investimento.
“Diretamente, o que o Estado aplica numa produção em audiovisual, por si só gera um retorno de impostos para o governo. Se gerar bilheteria efetiva, melhor ainda, mas o audiovisual, assim como tem o turismo ecológico, tem o turismo cinematográfico, que é bastante relevante. O audiovisual com o turismo é uma boa combinação”, assinalou Schmidt.
De acordo com ele, o turismo em alguns países teve crescimento expressivo devido a produções cinematográficas. “O filme ‘Senhor dos Anéis' gerou mais de 60% do aumento de turismo na Nova Zelândia. Na Escócia, ‘Coração Valente' gerou 300% de aumento de turismo. Na Austrália, ‘Missão Impossível 2' gerou 200% de aumento de turismo”, exemplificou.
Além da mesa de Políticas Culturais, outras duas mesas trataram de fontes de recursos para cultura, economia criativa e indicadores culturais. O Seminário teve transmissão ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados e pela Fanpage do Ministério da Cultura.