Representantes da Secretaria Municipal de Economia (Semec) participaram, nesta terça-feira (28), do workshop sobre Licenciamento e Fiscalização, do Portal Facilita Alagoas, uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais no processo de formalização de negócios. No portal, é possível ter acesso a serviços relacionados à abertura, alteração e baixa de empresas.
De acordo com Liana Paes, chefe de gabinete da Semec, o portal permite a integração de todos os envolvidos no processo de legalização de empresas e a reunião é importante para que todos conheçam o papel de cada parceiro. “Pudemos apresentar qual o papel da secretaria dentro desse processo e conhecemos o que cabe aos outros órgãos. O Facilita Alagoas é uma estratégia de incentivo ao empreendedorismo que simplifica e desburocratiza a vida do empreendedor”, destacou Liana.
O Portal Facilita Alagoas faz parte das ações da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei nº 11.598/07. A proposta é que por meio de entrada única de dados na internet os órgãos responsáveis pelo registro e legalização atuem de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo.
O Portal pode ser acessado no www.facilita.al.gov.br. São parceiros a Prefeitura de Maceió, o Sebrae Alagoas, a Junta Comercial, O Governo do Estado, a Associação dos Municípios Alagoanos, o Conselho Regional de Contabilidade.
Da Semec, participaram da reunião o diretor de Relacionamento com o Contribuinte, Lúcio Calheiros, o diretor Tributário, Alexandre Lopes, o coordenador de Atendimento da Semec, Gilberto Meister, a assessora técnica, Danielle Cavalcante, e Santina Santiago, coordenadora do Cadastro Mercantil, além de outros representantes de órgãos da Prefeitura, do Sebrae e de outros parceiros do Facilita Alagoas.