A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou, em Maceió, o lançamento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Elaborado pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, o plano apresenta as diretrizes, para os próximos quatro anos, para combater e erradicar a exploração de crianças e adolescentes. Durante a solenidade, crianças do Programa Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) fizeram uma apresentação de flauta. O evento foi realizado no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, no Centro.
O documento traz um histórico do trabalho infantil em Maceió, com dados dos núcleos socioeducativos do Peti. Também define ações integradas que devem ser efetivadas, além de apresentar o cronograma de execução dessas ações e definir as responsabilidades dos parceiros, que atuam na defesa da criança e do adolescente.
Segundo o secretário Francisco Araújo, o plano foi um trabalho feito com bastante critério pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. “O município tem se esforçado para trabalhar com seriedade e dedicação no que diz respeito ao enfrentamento do trabalho infantil na nossa cidade. Assumimos o compromisso de que cada meta do plano se torne realidade”, salientou.
Para o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Dias Marques, o plano é um marco no município de Maceió. “Um plano que integre as políticas de saúde, educação e assistência social é uma exigência do governo brasileiro. Então, o município que tem o plano irá se destacar na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, visto que a maioria dos municípios não o possui”, falou.
A elaboração do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil teve a consultoria da assistente social Ana Tojal e a participação de técnicos da área de planejamento da Semas, membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, técnicos dos núcleos educativos do Peti e da presidente da Comissão dos Direitos da Criança da Câmara Municipal, vereadora Heloísa Helena. O elaboração do documento contou também com o apoio do MPT em Alagoas e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Participaram da solenidade a presidente da comissão, Vaneska Pimentel, o secretário-adjunto de Direitos Humanos, Cláudio Beirão, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lôbo, a vereadora Heloísa Helena, a presidente do TRT, Vanda Maria Lustosa, e a secretária estadual de Assistência Social, Solange Jurema.