A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) deu início neste mês de abril à campanha de Combate ao Trabalho Infantil. Com o tema ‘Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil’, as ações serão voltadas durante todo o ano para a importância de conscientizar a população que trabalho infantil é crime e bastante prejudicial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O início da campanha foi marcado pela parceria da Semas com a Federação Alagoana de Futebol (FAF), e dos clubes de Maceió CRB e CSA, em disputa pelo Campeonato Alagoano de Futebol.
De acordo com a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Semas, Shirley Fragoso, serão realizadas ações de fiscalização e mapeamento de lugares considerados de maior incidência de casos, onde a coordenação deve atuar, junto com o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), nas ações de sensibilização e retirada de crianças em situação de trabalho forçado.
“Nosso objetivo é aumentar a sensibilização da sociedade para os diversos danos causados pelo trabalho precoce. Estamos bastante otimistas com o trabalho e cientes do grande desafio que é erradicar o trabalho infantil da nossa capital. Mesmo assim, estamos trabalhando muito para isso”, ressaltou a coordenadora do Peti.
A secretária de Assistência Social de Maceió, Juliana Vergetti, destaca também as ações já realizadas de combate do trabalho infantil e a importância do trabalho integrados com todos os órgão envolvidos com a causa. “Nós temos um plano de trabalho, o Município reativou a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e estamos dispostos a trabalhar de forma integrada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com os outros órgãos do município, com a sociedade e com as famílias para reverter esta situação”, enfatizou a secretária.
Juliana Vergetti destacou ainda o compromisso da Prefeitura de Maceió com a causa, citando a decisão acordada na última segunda-feira (14) na audiência de conciliação na 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região, entre o MPT/AL, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Semas, onde o valor de uma multa aplicada ao Município, em gestões passadas, como penalidade ao trabalho infantil será revertido em recursos para o combate à prática.
“Uma das ações a serem realizadas será o lançamento do Peti Volante. No Projeto Peti Volante, toda a equipe preparada para trabalhar de forma lúdica essa abordagem social nas ruas, para chamar estas crianças e adolescentes e tirá-los deste mundo perverso, que é o mundo do trabalho infantil e inseri-los na sociedade, na família, no9 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, direcioná-los para escolas”, explica a secretária.
“Paralelo a isso, Maceió é uma das oito capitais que está com ação integrada com o UNICEF e esta ação estamos finalizando os levantamentos dos dados da situação de crianças e adolescentes no município para, a partir daí, ser traçado um planejamento de ações com saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente… todos unidos cumprindo as determinações do prefeito Rui Palmeira, que desde o início da gestão demonstra compromisso com a primeira infância, com a criança e com o adolescente”, completa a secretária.
Em casos de exploração do trabalho infantil, qualquer pessoa pode ligar para o Disque 100 e denunciar o caso ou procurar o Conselho Tutelar mais próximo, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Ministério Público do Trabalho ou a Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas.