Com o objetivo de ampliar e garantir a participação popular no processo de gestão ambiental pública possibilitando a descentralização e o compartilhamento de responsabilidades entre o poder público e a coletividade, na última semana, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) se reuniu com representantes de órgãos governamentais e não governamentais para propor a regulamentação da Lei nº 6.882 de 08 de abril de 2010 que institui a Política Estadual de Educação Ambiental. O evento aconteceu no auditório de reuniões da Sociedade Semear.
Segundo a técnica ambiental Vera Cardoso a Semarh, através da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, elaborou a Minuta do Decreto Governamental que regulamentará a Lei nº 6.882 de 08 de abril de 2010. “A partir da regulamentação da Lei será de fundamental importância assegurar à implementação da Política Estadual de Educação Ambiental visando fortalecer, dinamizar e capilarizar as ações de Educação Ambiental no âmbito estadual”, cita, destacando que a supracitada lei em seu artigo 2º descreve que os pilares desta política estarão consubstanciadas nos componentes da educação ambiental e sustentabilidade, viabilizando processos de gestão ambiental com políticas multissetoriais, ética e formação de cidadania, voltados para a inclusão social.
Ainda segundo Vera, no cumprimento do decreto deverão ser criados, mantidos e implementados projetos e ações de Educação Ambiental referente a todos os níveis e modalidades de ensino. “Mediante ao projeto deverão ser feitos ainda atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e a melhoria de qualidade ambiental”, comenta.
Para o vice-presidente da Federação Nacional as Escolas Particulares em Sergipe (FENEN/SE), João Argolo Delfino, em todos os estados e municípios do Brasil a uma necessidade de instrumentos legais regulamentando a educação ambiental, uma vez que existe uma preocupação em todo o segmento da sociedade no sentido da preservação do meio ambiente. “Com esses instrumentos legais teremos meios para poder agir dentro da sociedade, mobilizando todos em favor ao meio ambiente. Então é de grande importância que essas comissões estejam sempre reunidas para avaliarem todos os instrumentos legais no sentindo de impulsionar a comunidade levando para a preservação da natureza e todo o ecossistema”, afirmou.