Direito de uso da água, Política de Recursos Hídricos e comitês de bacias hidrográficas. Esses são alguns temas que serão tratados na Oficina de Capacitação dos Comitês de Bacia Hidrográfica da região do Litoral Norte e Camaragibe. O evento acontece nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, no auditório do Hotel Ouro Branco (Pajuçara).
A oficina está sendo organizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a apresentação será dividida em dois momentos, sendo o primeiro de esclarecimento jurídico sobre as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e seu sistema de gerenciamento, além dos processos legais para instituições dos comitês de bacia hidrográfica.
A segunda etapa da oficina consistirá em explicar como funciona o processo de mobilização para a construção de um comitê de bacia hidrográfica, a importância da participação efetiva de todos os setores da sociedade na composição desse colegiado, a utilização consciente do bem público que é a água, além de explicar aos presentes que eles têm poder de decisão sobre os recursos hídricos de suas regiões.
Atualmente, Alagoas possui cinco comitês de bacia hidrográfica formados pelo Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba e os comitês dos rios Coruripe, São Miguel, Pratagy e Piauí. Todos os colegiados possuem representantes do poder público e da sociedade civil organizada.