A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) vem atuando no combate à poluição sonora com fiscalizações preventivas. Por meio de denúncias, a equipe de Controle Ambiental da secretaria, compareceu na manhã de ontem, 15, no condomínio em construção, Metropolitan Jardins, para vistoriar e orientar a construtora responsável à redução dos ruídos que a construção vem causando aos moradores do bairro Jardins.
Constatou-se na ação preventiva que a construtora Santa Maria, contratou um consultor de ruídos para ajudar a combater à poluição sonora. A medida tomada pelos responsáveis foi a construção de proteções laterais no local. “Orientamos na ação de ontem quanto aos níveis permitidos por lei. A Lei Municipal de Aracaju 1.789/92, Art. 27, diz que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos deve comunicar ao órgão competente a ocorrência, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Por isso, estamos recebendo e atendendo as várias demandas de denúncias relacionadas à poluição sonora tanto da população e quanto do Ministério Público de Sergipe”, salienta o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos.
O secretário ressalta ainda que o crime de poluição sonora é ofensivo e pode gerar ao infrator sanções civis, administrativas e penais, tipificada no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 (poluição) ou, da Lei das Contravenções Penais, artigo 42 (perturbação do trabalho ou do sossego). “A poluição sonora ainda é um grave problema dentro de Aracaju, estamos buscando diminuir com fiscalização e monitoramento,” diz o secretário.
Para denunciar o crime de poluição sonora, é só ligar para a Sema, utilizando o número (79) 3225-4151 (recepção); (79) 3225-4178 (denúncias).