Foco dos debates foi a construção de conjuntos habitacionais
Representantes de órgãos estaduais e municipais de Maceió e de Arapiraca, além de lideranças comunitárias participaram, nesta quarta-feira (22), de uma oficina sobre a regularização fundiária de projetos habitacionais em Alagoas.
A oficina contou com exposições da arquiteta Maria Ester Andrade, do Ministério das Cidades, e teve foco nos conjuntos habitacionais dos Projetos Integrados de Urbanização da Orla Lagunar (Sururu de Capote) e do Vale do Reginaldo, cujas obras são executadas pelo governo estadual.
Realizado pela superintendência de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o evento buscou o diálogo e a troca de experiências entre os participantes, com relação à devida e correta aplicação da Lei Federal 11.977, de 2009, que trata sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Urbano da Seinfra, Angela Paim, o tema é importante tanto para os órgãos públicos quanto para as comunidades atendidas pelos conjuntos habitacionais. “Somente com a regularização fundiária os projetos são consolidados plenamente. É essa regularização que leva o desenvolvimento aos conjuntos habitacionais”, disse Angela Paim.
Dentro da programação da oficina, representantes da Prefeitura Municipal de Maceió compartilharam a experiência sobre a regularização fundiária consolidada nos conjuntos Denisson Menezes e Joaquim Leão. “Mas é essencial participar dessa discussão, pois cada projeto é uma realidade diferente. A regularização é a garantia da cidadania para os moradores”, afirmou Walkiria Borges Procópio, diretora de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação de Maceió.
O que é regularização fundiária?
No evento, foram distribuídos exemplares da cartilha “Regularização Fundiária Urbana”, produzida pelo Ministério das Cidades. Segundo o documento, “regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades”.
Ainda segundo a cartilha, os assentamentos brasileiros apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária. O primeiro é a irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse. O segundo é a urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.
“A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade”, explica a cartilha.
Além da Seinfra, participaram da oficina, representantes das prefeituras de Maceió e de Arapiraca, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Patrimônio da União, da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Município de Maceió, da Defensoria Pública do Estado e de associações comunitárias da capital.