
Os secretários municipais de Maceió de Planejamento, Marzio Delmoni, e de Governo, Pedro Alves, compareceram à Câmara Municipal de Maceió, nesta sexta-feira (15), para prestar esclarecimentos, na sessão pública convocada pela Comissão de Orçamento, sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação no Legislativo.
A discussão deve orientar a apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, segundo informou o secretário Pedro Alves, já está pronto para ser encaminhado à Câmara pelo prefeito Cícero Almeida, para que seja aprovado antes do recesso parlamentar, em 15 de dezembro.
O secretário Márzio Delmoni destacou que a elaboração dos projetos da LDO e da LOA, pela Prefeitura, foram precedidas de consultas populares realizadas pelas secretarias envolvidas, por meio de entidades da sociedade civil. Ele explicou que essas discussões foram promovidas com a intenção de ganhar tempo e evitar a perdas de prazos na tramitação.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011 foi encaminhado à Câmara de Vereadores no mês de maio, obedecendo ao prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. A LDO serve de base para a elaboração da LOA, que geralmente só é encaminhada ao Legislativo no segundo semestre.
A LDO para o próximo ano foi elaborada considerando as áreas prioritárias do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013: Desenvolvimento Humano e Social; Gestão Estratégica, Moderna e Participativa; Gestão de Conhecimento; e Desenvolvimento Econômico e Urbano com Responsabilidade Social.
Segundo a mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito Cícero Almeida, as diretrizes a serem observadas durante a elaboração do orçamento de 2011 visam ampliar as oportunidades de emprego e renda na Capital, promover e incentivar a qualificação dos servidores, assim como das comunidades que lidam diretamente com o turismo.
O projeto também enfatiza a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida da população carente, focando, principalmente, nos direitos universais do cidadão como o acesso à saúde, educação, transporte e moradia.