O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva, esteve presente na manhã desta quinta-feira, 1, na abertura oficial da 43ª Festa da Laranja, realizada no município de Boquim. Na ocasião, convidado pelo prefeito da cidade, Pedro Barbosa, o secretário proferiu palestra sobre a influência do novo Código Florestal para a Citricultura.
Na tenda de eventos, citricultores, agrônomos, engenheiros, produtores rurais, entre outros de áreas afins. Todos estavam atentos ao que trás de novo o texto do código, e o que se perde e ganha com as mudanças.
Em sua explanação, o secretário Genival Nunes esclareceu que o novo código- em vigor desde 1965, com modificações, ainda não foi votado pelo Senado Federal. Entretanto, considerou que bom ou ruim diante da diversidade de opiniões, a mudança do código florestal irá permitir um novo pensar.
“O código trás avanços se comparado há 25 anos atrás, que para se utilizar a floresta para produção era algo impensável. Hoje abre-se um viés para o agroecossistema, permitindo a relação do homem com a produção da floresta sobre o prisma da sustentabilidade”, opina.
O Código e a citricultura sergipana
Quanto a mudança do código para a citricultura, o secretário explicou que as mudanças mais significativas do código estão voltadas para áreas de Reserva Legal e Proteção Permanente (APP).
“Por exemplo, quanto a questão da Reserva Legal no novo texto do código. É dito que a reserva poderá reduzir para até 50% com fins de recomposição, quando o município tiver mais de 50% da área ocupada por Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Esse não é o caso do município de Boquim, que não tem esses dois condicionantes”, esclarece Genival Nunes, enfatizando que, quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico(ZEE) do Estado, poderá reduzir, exclusivamente para fins de regularização a Reserva Legal para até 50% da propriedade.
“Já quanto as APP’S, o novo texto pede regularização de Áreas Rurais consolidadas, e estas, localizadas em áreas de proteção permanente. Propõe que margens de cursos d'água de até 10 metros de largura tenha recomposição de 15 metros, contados da calha do leito regular. Quanto as demais áreas, que sejam recompostas às faixas, observadas o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Já os de margens de zero a 5 metros, a APP passa a ser de 15 metros”, relata.
Com relação a isenções de multa ou cômputo das APP, o secretário explicou que um das linhas do código é de que enquanto o agricultor tiver cumprido o Termo de Acordo de Conduta (TAC) serão suspensas as sanções decorrentes das infrações. “As multas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação”, ressaltou.
“Para a citricultura do nosso Estado somente será permitido o cômputo das APP como reserva legal e a suspensão das multas emitidas pelo Ibama até 2008. Além de ser permitido o uso da terra nas áreas com ângulos 25° que hoje são consideradas APP”, frisou Genival.
Após a apresentação desses cenários, o secretário respondeu a algumas perguntas inerentes ao tema, momento saudado pelo vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (FAESE), Arnaldo Dantas.
“Agradeço as explicações que consideramos necessárias por compatibilizar a produção com o ambientalismo. E ainda, por entender, que nós, produtores rurais, geramos menos impacto ao Meio Ambiente que o homem urbano”, posicionou-se.
Segundo o prefeito de Boquim, Pedro Barbosa, a festa foi aberta com esclarecimentos fundamentais para os citricultores do município. “Aliar o meio ambiente com a produção rural por meio da sustentabilidade do planeta é muito positivo. Não tinha como deixar de registrar essas explicações ao produtor rural frente às novas mudanças do código florestal”, externou o prefeito frente ao anseio da classe.
A “Festa da Laranja” será encerrada no dia 04 de dezembro. Até lá, uma vasta programação foi elaborada pela prefeitura municipal.