O secretário de Estado da Gestão Pública, Guilherme Lima, concede entrevista coletiva nesta quinta-feira (13), às 17h, na sala de reuniões da Secretaria de Gestão Pública (Segesp), para esclarecer os cortes nos vencimentos de pensões e aposentadorias. De acordo com Guilherme Lima, os cortes estão acontecendo para corrigir inconsistências e ilegalidades na folha de pagamento depois da realização da auditoria e do censo do servidor, realizado em 2009.
Com base nos relatórios da Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE) e do relatório independente confeccionado pela Consultoria Deloitte Touche Tohmatsu, a Segesp constatou inconsistências e ilegalidades no sistema e na rotina da folha de pagamento dos servidores estaduais, iniciada em julho de 2009, e concluída em dezembro do mesmo ano.
Segundo o estudo, que está sendo feito junto a Controladoria Geral do Estado, a maioria dos erros foi detectada em aposentadorias e pensões que não estavam de acordo com os atos de aposentação e de pensão, descumprindo as regras descritas na Constituição Federal.
“A partir de 2004, incide sobre o valor de toda e qualquer pensão de servidor o redutor constitucional, que implica em dizer que após morte do segurado, o valor da pensão deve ser reduzido na proporção de 30%”, explica o secretário da Gestão Pública, Guilherme Lima.
Após a auditoria, para evitar injustiças e equívocos, foi criada uma comissão interna da Segesp que decidiu pela necessidade da abertura de cerca de sete mil processos para avaliar pensões e aposentadorias.
Segundo o secretário Guilherme Lima, uma parte desses processos foi gerada com conduta ilícita e deve ser enviada ao Ministério Público para possível abertura de ação penal.
Os erros encontrados por deficiência de gestão administrativa e ineficiência do sistema de Gestão dos Recursos Humanos do Estado gerarão abertura de processos administrativos e a apuração será feita pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), criada pelo decreto 4.266/2010.
Segundo Guilherme Lima, “todos os procedimentos foram feitos com a mais lídima conduta de todos que atuaram nessas ações, levando com isso sempre cravado o respeito ao servidor, mas principalmente o respeito a toda sociedade alagoana”.