Apresentar a prestação de contas dos recursos investidos pela Secretaria de Estado da Saúde da Saúde (Sesau) no primeiro quadrimestre deste ano. Com este objetivo, o titular da pasta, Jorge Villas Bôas, participa de sessão especial nesta quarta-feira (26), às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
Durante a sessão, que pode ser acompanhada pela população, Jorge Villas Bôas irá informar como os recursos públicos foram investidos para qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. Na oportunidade, ele irá descrever como o governo estadual vem cumprindo a Constituição Federal, ao investir 12% da Receita Corrente Líquida de Alagoas na área da saúde.
A audiência pública foi solicitada pela Comissão de Saúde da ALE, em atendimento ao artigo 12 da Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, alterado pela Lei 12.438, sancionada em 06 de julho de 2011. De acordo com a legislação, cabe aos gestores do SUS, seja nas esferas municipal, estadual ou federal, apresentar um relatório quadrimestral referente à sua atuação.
“Atendendo o que determina a Lei, iremos evidenciar nesta quarta-feira, como a Sesau vem investindo os recursos públicos para qualificar, ainda mais, o atendimento aos usuários do SUS. Nos primeiros quatro meses deste ano realizamos muitas ações importantes, que se refletem em serviços mais eficientes, ágeis e humanizados, como deve ser o atendimento nas unidades do SUS”, destaca Jorge Villas Bôas.