Os detalhes da elaboração da peça orçamentária do Estado para 2012 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015 foram tema de discussão no plenário da Assembleia Legislativa . A audiência pública, convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, obedece a uma previsão legal, estabelecida na legislação vigente do País.
O secretário de Planejamento, Luiz Otávio Gomes, fez uma explanação geral dos números do Estado. Durante sua apresentação, o secretário criticou os gastos do governo alagoano com a dívida pública. Ele considera os repasses “muito difíceis” de serem cumpridos. Para enfrentar essas dificuldades, Gomes antecipou que até o próximo mês de março a Assembleia receberá o projeto que pede autorização para que o governo contraia novo empréstimo, desta vez de 200 milhões de dólares.
Ainda de acordo com o secretário, pelo fato de o governo ter “arrumado a casa”, será possível atender a um anseio da sociedade, que é a realização de concursos públicos. “O governador Teotonio Vilela Filho já anunciou anteriormente que no próximo ano será dada prioridade aos concursos públicos, especialmente para as áreas de segurança pública, saúde e educação”, declarou o secretário. “A disciplina fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), será sustentada em todas as fases de elaboração e execução do orçamento”, acrescentou.
O deputado Judson Cabral (PT) mostrou números do Orçamento deste ano e encontrou o que chamou de “distorções”. De acordo com o parlamentar, os argumentos do Executivo de que administra dentro do limite prudencial estabelecido pela LRF não são verdadeiros. “Verifiquei, na análise dos números oficiais que o governo do Estado tem, sim, limite para atender a uma reivindicação dos alagoanos, que é o de realizar concurso público. Mas, ao contrário, prefere preencher os cargos do Executivo com servidores em comissão, como fez recentemente, quando encaminhou para esta Casa o projeto que cria 800 cargos para servidores aposentados da Defesa Social, sobre o qual votei contra”, criticou Cabral.
O deputado Joãozinho Pereira (PSDB) aproveitou a oportunidade para cobrar do secretário a liberação das emendas parlamentares, as quais, na maioria das vezes, são destinadas aos municípios alagoanos. “Sou da bancada do governo, mas é difícil aceitar que nós apresentemos as emendas e o governo não as libere”, declarou. Em resposta, o secretário Luiz Otávio Gomes antecipou que o governador já autorizou a reserva de R$ 20 milhões apenas para atender às emendas apresentadas pelos deputados.
O vice-presidente da Assembleia e membro da Comissão de Orçamento, deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), acompanhou as respostas do secretário e criticou a postura do Executivo. “Conheço bem a administração desse Estado. E posso garantir que, ao contrário do que diz esse governo, não estamos bem. O último governador a cumprir com os compromissos assumidos foi Ronaldo Lessa. Lamento que, para a liberação das emendas parlamentares, haja a necessidade de conversar com o secretário [de Articulação Política] Rogério Teófilo e com o líder do governo, como o senhor disse”, criticou ele.
O parlamentar defendeu que, para superar as dificuldades enfrentadas atualmente pelo Estado, seja formada uma frente suprapartidária para atuar em todos os ramos, em defesa de Alagoas. “Sem palanques, sem as questiúnculas políticas, sem os interesses pessoais”, defendeu ele.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilvan Barros (PSDB), avaliou a sessão como “muito positiva”. Para ele, o secretário de Planejamento mostrou profundo conhecimento da peça orçamentária, o que atendeu as necessidades dos parlamentares. “O secretário Luiz Otávio fez uma apresentação muito boa. Pelo que foi dito, posso acreditar que o governo do Estado terá um ano de 2012 muito bom. Acredito que será o ano em que o governo vai deslanchar na execução de obras estruturantes”, avalia Gilvan Barros.
O parlamentar espera que a peça orçamentária, juntamente com o PPA, sejam apreciados pelo plenário da Assembleia até o dia 15 de dezembro. Segundo ele, a Comissão de Orçamento fará a elaboração do parecer conclusivo sobre as matérias e encaminhará para a presidência da Casa, a quem caberá marcar a data da votação plenária. O relator da comissão é o deputado Jota Cavalcante (PDT).