Rogério Auto Teófilo conhece a realidade educacional de Alagoas. Em 1998, foi secretário da Educação e do Desporto. De 1999 a 2003, no exercício do terceiro mandato de deputado, atuou como titular da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Alagoas, conseguiu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que garantiu a eleição direta para os conselhos escolares, protagonizando o início da gestão democrática na rede estadual de ensino. Exerceu vários cargos públicos, entre eles o de secretário de Administração de Arapiraca e o de presidente estadual e vice-presidente nacional da Companhia Nacional das Escolas da Comunidade (Cnec).
Quando deputado federal, integrou a Comissão de Educação da Câmara. É professor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), vice-prefeito de Arapiraca e há sete meses retornou à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Em entrevista, Rogério Teófilo fala dos desafios e da satisfação, como professor há mais de 20 anos, de colaborar com o governo Teotonio Vilela Filho no momento da execução de um programa que irá reverter os baixos indicadores educacionais do Estado.
Repórter — O sr. assumiu a pasta no momento em que a Secretaria vivenciava, em parceria com o MEC/Pnud, a conclusão do Programa Geração Saber. O que já se pode mensurar sobre os benefícios desse programa para a Educação?
Rogério Teófilo — O Geração Saber é a política de Estado para o setor. É reconhecido pelo MEC – que assegurou os recursos para sua execução (R$ 220 milhões) – como uma experiência bem-sucedida e tem sido experimentado em outros estados com baixos indicadores como o nosso. A grande conquista com esse programa foi fundamentarmos o regime de colaboração com os municípios, pois de quatro alunos da rede pública, apenas um é do Estado. Sem a parceria dos municípios seria quase impossível a sua execução. Um exemplo disso é que a matrícula de 2010 na capital será feita, pela primeira vez, de forma unificada pelo Estado e o município. O Programa Geração Saber já iniciou seu processo de execução.
Repórter — O perfil operacional da Secretaria mudou?
RT — Tivemos que arrumar a casa e mostrar ao ministro Fernando Haddad que temos o compromisso de acertar. Há centenas de convênios e projetos que estão sendo revistos e adequados para nos credenciarmos aos recursos já assegurados. Hoje temos a visão sistêmica da gestão educacional do Estado.
Repórter — A Secretaria que detém o maior orçamento do Estado é a que dispõe de menos recursos para fazer face às despesas de custeio e de investimentos. Isso ocorre por quê?
Rogério Teófilo — Basicamente para honrar o pagamento da folha de pessoal, pois o Estado já compromete mais de 100% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para este fim. No primeiro semestre do ano eram 93,62%. A previsão para o segundo semestre se confirmou, ao fechá-lo em 114, 84%, ou seja, o governo precisou injetar mais R$ 24 milhões para pagar a folha salarial. Não restou um centavo sequer para investimento. Não fosse o Programa Geração Saber, para o qual o Ministério da Educação já disponibilizou R$ 200 milhões, o Estado não teria condição para implementar as ações que irão garantir a oferta de uma educação de qualidade em Alagoas.
Repórter – Que saídas práticas estão em discussão para enfrentar essas dificuldades?
Rogério Teófilo – O governador Teotonio Vilela Filho já esteve em várias oportunidades com o ministro da Educação, Fernando Haddad, acompanhado de lideranças políticas, para fortalecer essa relação republicana do governo federal com Alagoas. Temos que garantir a operacionalização do Programa Geração Saber em consonância com uma realidade favorável dos municípios, pois o regime de colaboração pressupõe investimentos de ambas as partes.
Repórter – E neste contexto, como fica a relação com o Sinteal?
Rogério Teófilo – Tenho colocado as dificuldades do Estado e de como devemos consolidar o Pacto pela Educação para superarmos essa fase. A Mesa Permanente de Responsabilidade Educacional também constitui um fórum importante não só para debater salários, mas também para encontrarmos as saídas para os problemas da educação, que são históricos.
Repórter – Ainda sobre salários, é fato que os professores com licenciatura plena obtiveram no governo Teotonio Vilela Filho uma progressão salarial de 54%?
Rogério Teófilo – Alagoas é o estado que paga o quarto maior salário do país. É por isso que hoje, mais do nunca, o Governo precisa da compreensão dos trabalhadores da Educação e da sociedade para promover a verdadeira revolução na educação do Estado.
Repórter — Como está o desafio de reverter os índices de analfabetismo no Estado?
Rogério Teófilo — Antes do governo Teotonio Vilela, mais de 50% da população não sabia ler nem escrever. Esse índice já caiu para 45%. Instituímos o Programa Estadual de Alfabetização para reduzir os índices de analfabetismo absoluto e funcional. E para isso estamos fazendo convênio com a Fundação Roberto Marinho e o Instituto Ayrton Senna. Resolvemos atacar essa chaga no momento em que a criança chega à escolarização, entre 6 a 8 anos.
Repórter — Como a Educação tem enfrentado a violência no ambiente escolar?
Rogério Teófilo – O Governo trabalha de forma integrada para combater esse mal. No plano pedagógico, desenvolvemos o Projeto Escola Aberta, que abre as unidades aos finais de semana para alunos e comunidades em 10 escolas que apresentam maiores índices de vulnerabilidade à violência na capital. Temos a parceria com a Polícia Militar no trabalho de conscientização realizado pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com alunos do ensino fundamental. No plano administrativo, instalamos vigilância armada das 22h às 6h nas escolas onde havia mais incidência de roubos. Em 2010 vamos instalar segurança eletrônica em todas as unidades de ensino.
Repórter – E sobre as condições físicas das escolas da rede estadual?
Rogério Teófilo – O Geração Saber também disponibiliza recursos que irão garantir, no próximo ano, 18 intervenções já licitadas, de médio e grande porte, para escolas da rede estadual. Há também 70 processos em tramitação relativos a obras de pequeno porte e a construção de dois centros profissionalizantes conjugados com Ensino Médio, seis escolas convencionais e 150 reformas.
Repórter — Há projeto para ampliar a prática esportiva nas escolas? O que está sendo feito nesse sentido?
Rogério Teófilo – Através de recursos do Banco Mundial e BNDES, o Estado vai investir cerca de R$ 29 milhões para construção de 20 quadras cobertas, reforma de 16 quadras esportivas, construção de dois ginásios poliesportivos, e a construção de oito Praças de Atividades Esportivas (PAEs). O governador Teotonio Vilela é um entusiasta do Programa Geração Saber. Este programa dará um novo perfil para educação pública de qualidade de Alagoas.
Repórter — O Estado enfrenta problemas relativos à dominialidade dos imóveis. Já há solução?
Rogério Teófilo — Há, sim. Promovemos um mutirão, com apoio das Coordenadorias de Ensino, para regularizar a documentação. Para novas construções, temos que comprovar a dominialidade do Estado sobre o terreno e, no caso de reformas e adequações em prédios existentes, só será possível fazer qualquer intervenção de infraestrutura com utilização de recursos federais se a unidade tiver a escritura — é uma exigência do MEC. A Secretaria já está providenciando a regularização da documentação dos imóveis e dos terrenos.
Repórter – O Pacto pela Educação, assinado há um ano pelo Governo e trabalhadores, ainda está de pé?
Rogério Teófilo — O pacto ganhou vida e está entrando em nova fase. Vamos ampliar a oferta do Ensino Médio, inclusive do integrado (profissionalizante). Estamos implantando processos pedagógicos diferenciados de aceleração de aprendizagem dos alunos com distorção idade/ano escolar. Esse é um compromisso nato do Governo e dos trabalhadores. A vigência do pacto vai até 31 de dezembro de 2010. Com o Programa Geração Saber, transformado na política de Estado para o setor, o pacto permitirá também instituir o Padrão de Qualidade da Escola Pública.
Repórter – Quais as metas da Educação até 2011?
Rogério Teófilo – Entre as principais metas está a definição e implantação da estrutura organizacional da Secretaria, administração central e Coordenadorias Regionais de Educação(CREs), para melhorar a eficiência dos serviços, descentralizando-os da administração central. A capacitação dos profissionais da administração central e das Coordenadorias para essa nova estrutura. A definição de critérios para estabelecermos os padrões básicos de funcionamento das escolas e das coordernadorias à luz de um sistema eficiente de gestão corporativa. Paralelamente, criar condições objetivas para o incremento da matrícula na rede estadual, a garantia do acesso, permanência e êxito dos educandos; a redução dos índices de abandono escolar do ensino fundamental na rede estadual de 13,2% para 6,1%; a diminuição da reprovação para que se atinja os mesmos patamares pretendidos no abandono escolar; redução no percentual dos índices de repetência em virtude da adoção de práticas como aulas de reforço no contraturno, estudos de recuperação e progressão parcial e o decréscimo da distorção idade—série do ensino médio na rede estadual de 72,6% para 47,6%. Implementar, junto aos professores e alunos, o uso pedagógico da Tecnologia e da Comunicação Educacional. Garantir maior agilidade na aquisição de equipamentos e mobiliários escolares, adequar as instalações das unidades gestoras e dos prédios escolares, e, sobretudo, aprimorar a gestão participativa, a decisão coletiva entre gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos, funcionários, conselheiros, pais, alunos e sociedade civil organizada.