Teófilo avisa que Estado não vai recorrer
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) deve nomear 637 pessoas que foram aprovadas no concurso realizado em 2005. A informação foi confirmada pelo secretário Rogério Teófilo, em atendimento à determinação judicial decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
“Depois de várias audiências no Ministério Público, para solucionar o problema da falta de professores e demais servidores nas escolas da rede estadual, chegamos ao entendimento que o Estado só poderia nomear os demais servidores se fosse por decisão judicial, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou Rogério Teófilo.
Como a nomeação dos concursados é uma necessidade da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e houve esse entendimento do Ministério Público Estadual e o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto, o governo do Estado já se comprometeu a não recorrer da decisão judicial.
O secretário disse ainda que embora a decisão tenha sido publicada no Diário Oficial da Justiça, na edição on-line da última quinta-feira (16), a SEE ainda não tinha sido notificada oficialmente. “Por isso, só poderemos ter uma data exata para as nomeações quando a notificação da Justiça chegar”, explicou Teófilo.
Segundo Teófilo, também fica difícil divulgar nesse momento a quantidade de nomeados por cargo, porque muitos concursados já estão trabalhando, por decisão judicial. “Além disso, precisamos ter acesso à íntegra da decisão judicial para saber com exatidão o número de nomeações que teremos que fazer para cada cargo específico”, observou Teófilo.
No entanto, levando em consideração estudo feito pela Secretaria da Educação, deverão ser nomeados 598 concursados para o apoio administrativo e 139 professores.
Entre os que vão ocupar cargos de apoio administrativo estão 415 concursados de nível elementar, sendo 76 vigias e 339 merendeiras; 146 concursados de nível médio, sendo 132 agentes administrativos, 11 técnicos em multimeios didáticos e 3 técnicos em eletrônica; e 37 concursados de nível superior, sendo 34 secretários escolares e 3 técnicos em recursos humanos.
De acordo com a carência de professores e os aprovados no concurso de 2005, a disciplina que deverá receber mais concursados é Português (54), seguida de História (23), Educação Física (19), Geografia (14) e Ciências (11).
Caso as nomeações sejam feitas na sua totalidade, elas deverão gerar um impacto financeiro de R$ 842 mil mensais, sendo R$ 206 mil para o pagamento dos professores e R$ 636 mil com o pagamento dos servidores de apoio administrativo.