Inscrições abertas para Edital de Chamamento Público Nº 1/2021 ? PNLL
ASecretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, por meio do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), da Secretaria da Economia Criativa e Diversidade Cultural e o Ministério da Educação, estão com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público no 01/2021. O concurso busca selecionar e habilitar organizações da sociedade civil representativas de autores, de editores, de bibliotecas públicas e de especialistas em leitura e em acessibilidade. O objetivo é compor o novo Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). As inscrições terminam no dia 13 de janeiro de 2022.
Sobre o PNLL e o Conselho Diretivo
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), cuja elaboração está prevista na Lei no 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), encontra apoio também no Decreto no 7.559/2011 e consiste em estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para execução de ações voltadas para o fomento da leitura no Brasil.
A democratização do acesso ao livro; a formação de mediadores para o incentivo à leitura; a valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico; e o desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional, são os objetivos do PNLL. Duas instâncias colegiadas administram o Plano: o Conselho Diretivo e a Coordenação Executiva.
O Conselho Diretivo do PNLL é composto por representantes dos Ministérios do Turismo e da Educação, além dos seguintes agentes: um “de notório conhecimento literário”; um indicado por autores de livros; um indicado por editores de livros; um representante das bibliotecas públicas; e um “com renomado conhecimento ou atuação na temática da acessibilidade”.
Sobre o Edital de Chamamento Público no 01/2021
O processo de habilitação será composto por duas etapas: uma fase inicial, de habilitação das entidades, e uma final, de indicação dos representantes pelas instituições – para decisão dos ministros de Estado do Turismo e da Educação. As entidades da sociedade civil devem ser representativas do setor de livro, leitura, bibliotecas públicas ou acessibilidade e atuarem em âmbito nacional.
Para participar no processo de habilitação, as instituições que se enquadrem nos requisitos mencionados no item 2.1 do edital devem, obrigatoriamente, formalizar sua inscrição e enviar a documentação exigida ao Ministério do Turismo até o dia 13 de janeiro de 2022 para o e-mail editalpnll2021@turismo.gov.br
Mais informações sobre o Edital de Chamamento Público Nº 1/2021 – PNLL e inscrições, acesse este link.