A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realizará no dia 3 de dezembro, às 19h, na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, o evento Re-Socialize. A iniciativa tem o objetivo de comemorar os bons resultados obtidos na área de reintegração social e trabalho desenvolvido pela Superintendência de Administração Penitenciária (SAP). Na oportunidade, também será entregue o “Selo Social para as Empresas Ressocializadoras”.
O selo premiará as empresas que contribuem com o processo de ressocialização e inclusão social dos custodiados da SAP, possibilitando que os mesmos tenham oportunidade de trabalho e contribuindo para recuperação dos reeducandos, ajudando na construção de um processo de reintegração à sociedade.
No evento, além da entrega do selo, os convidados terão a oportunidade de conhecer um pouco do trabalho desenvolvido pela Seris na área de reintegração social, educação e trabalho. Também terão a oportunidade de conhecer outros projetos de reinserção social, como os desenvolvidos nas oficinas de artesanato do sistema prisional alagoano.
Oportunidade única
Quando um reeducando cumpre parte da sentença no sistema penitenciário ocorre a progressão de pena para os regimes aberto e semiaberto. Quando isso ocorre, é necessário que o apenado tenha uma chance para mudar de vida, e essa oportunidade muitas vezes vem em forma de uma vaga no mercado de trabalho. O processo de contratação de reeducandos é baseado na Lei de Execuções Penais (LEP), Nº 7.210 de 11 de junho de 1984.
As empresas que possuem apenados em seu quadro de funcionários adotam uma postura de responsabilidade sócio-empresarial. Para participar dessa iniciativa, a instituição deve assinar um termo de cooperação com a SAP. Após isso, é feita uma pré-seleção dos apenados, com entrevista psicossocial e análise do histórico prisional. Só depois disso, começa o trabalho do reeducando, com o acompanhamento e a supervisão da Reintegração Social da SAP.
Esse tipo de experiência tem demonstrado que os reeducandos são excelentes trabalhadores e muito produtivos. O selo Empresa Ressocializadora é um símbolo do compromisso das empresas parceiras da SAP com os projetos sociais do sistema prisional, que tem como objetivo promover a reinserção do reeducando tanto no mercado de trabalho quanto no convívio na sociedade.
Selo Ressocializador
O “Selo Social de Empresa Ressocializadora” foi instituído pelo Decreto Estadual nº 20.787, de 27 de junho de 2012. O selo é concedido às empresas que contribuem com o processo de ressocialização e inclusão social realizado no Estado de Alagoas, por meio da geração de oportunidades de trabalho e emprego, além de contribuir na integração do custodiado à sociedade.
Os órgãos e empresas que preencherem os requisitos para concessão do selo social gozam dos seguintes benefícios: visibilidade do comprometimento da empresa com as causas sociais; fortalecimento da marca e imagem da empresa pela vinculação à causa social; maior credibilidade perante o público e mercado competitivo, por promover comportamento e práticas de responsabilidade social.
Além disso, os órgãos e empresas obtêm mão de obra através de convênio, sem vínculo empregatício e encargos trabalhistas e também possuem participação no processo de ressocialização, conforme previsão Constitucional e Lei Execuções Penais, contribuindo para uma sociedade livre, justa e solidária.