A Secretaria Municipal de Finanças de Maceió (SMF) antecipou a entrega dos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012. Previstos para serem entregues no início de fevereiro, os carnês começaram a chegar às residências dos contribuintes na semana passada.
O contribuinte também pode consultar os valores ou emitir os boletos de pagamento do IPTU 2012. O serviço está sendo disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) – www.smf.maceio.al.gov.br – e na sede da própria secretaria (na Rua Pedro Monteiro) e postos de atendimento do sistema.
Este ano, o imposto foi reajustado num percentual de 6,97%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de novembro de 2010 a outubro de 2011, conforme prevê a Lei nº 5.114/2000, que rege a atualização dos tributos municipais.
De acordo com a secretária de Finanças, Marcilene Costa, será mantido o desconto para quem optar pelo pagamento em cota única. Dessa forma, o contribuinte que está com o imposto em dia, pode se beneficiar com o desconto de 20%, quitando o IPTU 2012 até o dia 29 de fevereiro, e de 10%, se optar pelo pagamento até 30 de março.
Os imóveis com débitos de anos anteriores também podem se beneficiar com descontos de 10% para pagamento até 29 de fevereiro e 5% até 30 de março. Nas duas situações, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento do imposto em até 10 vezes, com vencimento ocorrendo sempre no último dia útil e cada mês. Mas nesse caso, sem direito a desconto.
O coordenador de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, Paulo César Accioly, explicou que os imóveis residenciais populares com valor venal de até R$ 8.657,52 estão isentos do pagamento do imposto, de acordo com a Lei nº 5.256/2002.