A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) de Maceió está convocando 98 empresas e microempresas da capital alagoana para pagarem os créditos tributários lançados pela Prefeitura em autos de infração. Segundo o edital de citação, publicado na edição de sábado (26) do Diário Oficial do Município, as empresas foram autuadas por terem infringido a legislação tributária (como o não recolhimento de impostos, por exemplo).
Entre as empresas citadas estão postos de gasolina, lojas de calçados, construtoras, empresas de informática, corretoras de seguros e laboratórios médicos. Elas têm um prazo de 30 dias, contados do último sábado, para fazer o pagamento do que é devido aos cofres do município.
O prazo também vale para as empresas apresentarem defesa escrita. Nesse caso, a defesa deve ser apresentada junto à Coordenadoria de Auditoria Fiscal (CAF) da Secretaria Municipal de Finanças.
Após 30 dias, as empresas que não recorrerem, nem pagarem a dívida, serão consideradas revéis no processo, fazendo com que a Prefeitura adote medidas legais para a cobrança dos créditos tributários.
Na semana passada, a Secretaria de Finanças também divulgou uma lista com os nomes das empresas excluídas do Simples Nacional. São 606 microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) da capital excluídas porque apresentam pendências fiscais junto ao município.
A exclusão só tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2011. A orientação para quem não regularizou as pendências é procurar a secretaria, no Centro, para solucionar o problema. Após a regularização, a empresa deverá efetuar a opção pelo Simples Nacional em janeiro de 2011.