Entre os meses de janeiro de 2010 e março de 2011, mais de um milhão e seiscentas mil notas fiscais eletrônicas deixaram de ser declaradas à Secretaria de Estado da Fazenda. Diante disso, o órgão está notificando 2.694 empresas – que, pelas estimativas, deixaram de recolher aos cofres públicos entre 24 e 48 de reais milhões de ICMS em operações de aquisição realizadas em anos anteriores.
Todos os empreendimentos nesta situação estão sendo notificados para que possam se regularizar. A convocação aconteceu em três lotes, por meio de Avisos de Recebimentos entregues pelos Correios.
A orientação é que eles procurem a Gerência Fazendária de seu domicilio tributário ou a Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos, localizada no antigo Produban, no Centro de Maceió.