Os números foram apresentados aos prefeitos alagoanos
Não há mais qualquer erro no repasse das transferências constitucionais aos municípios feitas desde 2007, garantiu, na AMA, Revson Mourão, gerente de receitas da Sefaz, em reunião com prefeitos, nesta segunda-feira (09). Os números apresentados por ele, a pedido do presidente da entidade Marcelo Beltrão, mostram que, apenas o ICMS e o IPVA cresceram e contribuíram para evitar números negativos no índice anual, prejudicado pela queda do IPI e dos royalties, que dependem do governo federal.
Os números, que podem ser acompanhados no portal da transparência, mostram que até agosto de 2013, foram repassados pouco mais de R$ 500 milhões, rateados entre os 102 municípios, de acordo com o IPM que é calculado todos os anos. A divulgação do índice preliminar para 2014 foi prorrogado, a pedido da AMA, para o dia 30 de outubro e os prefeitos terão mais trinta dias para a impugnação. Só após este prazo o governo publicará a tabela definitiva.
O IPM – índice de participação dos municípios – é formado por 75% do valor adicionado e 25% do que determina leis fazendárias estaduais. Em Alagoas, 5% com base na população, 5% na área territorial e 15% igualitária. O valor adicionado corresponde ao valor das mercadorias saídas, a riqueza gerada nos municípios e, por isso, diz Revson Mourão é tão importante que os municípios mantenham fiscalização permanente nas cidades para evitar qualquer tipo de evasão.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão também reforça essa necessidade, principalmente agora, quando a Sefaz recebe os valores adicionados, compostos pelas declarações econômicas, fiscais, autos de infração, produtos primários e arrecadações de empresas sem inscrição. “Muitas vezes omissões e informações incorretas contribuem para que os municípios tenham prejuízo”, acrescentou o presidente.