Nos dias 16 e 17 de julho, uma equipe de consultores e analistas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) estará em Girau do Ponciano, em uma ação itinerante que visa levar orientação empresarial gratuita para quem quer iniciar um negócio ou melhorar seu empreendimento. Durante os dois dias, os interessados em fazer o cadastro como Empreendedor Individual também serão atendidos, recebendo as informações sobre as vantagens dessa nova sistemática que pretende formalizar milhares de empreendimentos em Alagoas.
O objetivo do Sebrae Itinerante é possibilitar o acesso à orientação empresarial por meio de atendimento presencial individual ou coletivo. Além de divulgar os produtos e serviços oferecidos pela instituição e esclarecer dúvidas sobre empreendedorismo, serão realizadas palestras sobre planejamento para abertura de empresas, gestão dos pequenos negócios, como vender para o governo e a Lei que institui a nova categoria empresarial, o Empreendedor Individual.
Aliás, esse deve ser um dos assuntos mais abordados durante a ação itinerante, já que a nova Lei traz benefícios nunca antes concedidos aos empreendedores de pequenos negócios, o que deve estimular muita gente a sair da informalidade.
Com o Empreendedor Individual, pagando menos de R$ 58,00 mensais, o empreendedor passa a ter direito a vários benefícios da Previdência Social, entre eles, aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. Além disso, passa a ter melhores condições de ampliar seu espaço no mercado, gozando dos benefícios que a formalidade oferece para quem está regular, evitando penalidades previstas para quem trabalha na informalidade, tendo o acesso ao crédito bancário, podendo vender para o governo, entre outros.
Para estimular a formalização dos milhares de empreendedores informais do interior do Estado – como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros e tapioqueiras – em todas as cidades visitadas pelo Sebrae Itinerante os consultores da instituição ajudarão os futuros empresários no processo de adesão à nova categoria empresarial.
De acordo a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/AL, com Izabel Vasconcelos, a primeira etapa da ação itinerante irá priorizar os municípios que já implantaram a Lei Geral Municipal. “Estes municípios demonstram seu apoio real às micro e pequenas empresas, sendo um forte indicativo de que tem um tratamento diferenciado para os pequenos negócios. O ambiente local está mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios e de sua formalização, trazendo benefícios para o próprio município”, disse Izabel.
Entre os municípios que já implantaram a Lei Geral Municipal estão, Olho D’Água das Flores, Taquarana, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Major Isidoro, Girau do Ponciano, Coruripe e Palmeira dos Índios. Segundo Izabel, a ação já foi realizada em Santana do Ipanema e está programada para ir até Coruripe nos dias 19 e 21 de agosto e até o fim deste ano, a ação terá passado por todos estes municípios.
Lei Geral
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123/06 prevê diversos benefícios, sendo considerada uma nova política de desenvolvimento, tendo como foco o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas (MPE). No que diz respeito a mercado, de acordo com a legislação, as licitações de valor até R$ 80 mil deverão ser realizadas com participação exclusiva de MPE.
“Para o município, quanto maior o número de empresas formalizadas, o que significa maior número de CNPJ, maior será o percentual no fundo de participação dos municípios (FPM). O Sebrae entende que estes municípios que já têm regulamentada a Lei Geral cria um ambiente mais favorável para a implantação de pequenos negócios formais e consequentemente, gera o desenvolvimento econômico local e proporciona mais qualidade de vida ao cidadão, porque o ‘dinheiro’ fica circulando no próprio município”, explicou Renata Fonseca, diretora técnica do Sebrae/AL.
Além do interior, serão realizadas ações itinerantes em bairros de Maceió, como o Tabuleiro dos Martins, no dia 27 de julho, e Jacintinho. “Apesar da capital ainda não ter implantado a Lei Geral Municipal, levamos em consideração o grande número de pequenos negócios existentes na cidade. A nossa meta é que até dezembro de 2010, 16 mil empreendimentos estejam formalizados como empreendedores individuais em Alagoas”, explicou Izabel.
“Este é um momento de aproximar os empreendedores do Sebrae/AL, facilitando o acesso às informações necessárias para o desenvolvimento dos pequenos negócios, além disso, indo até estes locais, tanto no interior quanto nos bairros, conseguimos identificar as potencialidades e as carências para posteriormente trabalharmos estas necessidades dentro dos projetos da instituição”, completou Sérgio Vieira, gerente de Atendimento Individual do Sebrae/AL.
Como se formalizar
O Sistema de Formalização do Empreendedor Individual inicia-se com o Distrito Federal, modelo do processo de homologação, por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Este modelo será replicado paulatinamente, conforme a adequação de todo o sistema nos outros estados do Brasil. O cronograma de habilitação do sistema prevê que, pelo menos, dois estados sejam integrados, semanalmente, e, com isso, a integração total se complete em 90 dias.
Para formalizar-se como Empreendedor Individual (EI), basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e se cadastrar. Primeiro o empreendedor realiza a pesquisa de nome empresarial, depois preenche o requerimento de empresário, assina um termo de responsabilidade com a prefeitura e por fim, gera o CNPJ. Mais informações pelo 0800 570 0800 ou pelo telefone 82 4009-1691.