Lei Geral beneficia pequenos e micro empresários
Comerciantes instalado em Igreja Nova estão sendo apresentado à Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06). As oportunidades promovidas pela legislação são tema de audiência pública que acontece nesta terça-feira, 30, no auditório da Câmara de Vereadores do município situado na região do Baixo São Francisco alagoano.
As explicações sobre a Lei Geral estão a cargo da consultora Ismênia Lessa de Lira, profissional contratada pelo Sebrae, instituição também representada por Liza Mirella, gerente da unidade Penedo do Sebrae. As duas já expuseram a legislação para os vereadores de Igreja Nova durante reunião realizada no dia 03 de novembro, primeiro contato para tirar dúvidas dos parlamentares sobre o assunto.
Caso o município tenha interesse em implantar a Lei Geral, será preciso que a Câmara apresente projeto de lei. A matéria deve ser sancionada pela prefeitura, medida já adotada por 63 dos 103 municípios alagoanos. Com a regularização do dispositivo legal, pequenos e micro comerciantes podem deixar a condição de irregular e habilitar-se a participar de licitações públicas, por exemplo.
Dessa foram, a economia do município se fortalece, com recursos públicos circulando dentro do próprio território, justamente no setor que mais emprega no Brasil, o ramo de pequenos e micro empresas.