Visando à regularização da atividade de carcinicultura em Sergipe, representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca (Seagri) estiveram no Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira, 23, para mais uma reunião de alinhamento institucional.
Em razão do aumento da quantidade de viveiros identificados e da preocupação com os impactos ao meio ambiente, os órgãos do Governo de Sergipe se colocaram à disposição do MPF no sentido de unir competências para solucionar impasses, considerando a sua importância social e econômica para o estado.
A ideia é realizar uma mobilização conjunta para buscar a regularização dos viveiros que estejam atuando sem licença, desde que não estejam incorrendo em crime ambiental, e intensificar a fiscalização para encerrar aqueles que estiverem instalados em áreas de preservação permanente, desmatando manguezais ou realizando atividades poluidoras.
O tema foi discutido anteriormente, em reunião realizada entre Seagri, Adema, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Associação dos Carcinicultores de Sergipe, na presença de um representante do Legislativo estadual.
“Entendemos a relevância da atividade de carcinicultura, mas ela precisa ser feita em obediência à legislação ambiental. Não podemos criminalizar todos os carcinicultores, porque muitos atuam dentro da legalidade. Temos nos reunido com diversos órgãos no sentido de buscar parcerias para fortalecer essa fiscalização e, em março, iremos reunir consultores ambientais atuantes nas áreas de carcinicultura para que reforcem, junto aos criadores, orientações para a obediência da legislação ambiental”, afirmou o presidente da Adema, George Trindade.
De acordo com a procuradora federal titular do 5º Ofício Ambiental, Gisele Bleggi, a preocupação do Ministério Público é, sobretudo, com as áreas em que a legislação proíbe expressamente qualquer tipo de atividade ou intervenção antrópica. “É nessas áreas que realmente precisamos agir. São elas que necessitam de uma intervenção, de maior rigor. O dano ambiental é imprescritível”, destacou.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, a Seagri tem grande interesse na regularização dos viveiros. “Sabemos que há pessoas que desvirtuam, mas a gente não pode deixar que quem anda correto pague por quem faz o errado. Por isso, viemos nos colocar à disposição do MPF, para nos somarmos nessa missão, mostrando toda boa vontade tanto da parte do órgão ambiental quanto da nossa, que somos os incentivadores da produção, que estamos sempre com nossos técnicos dando orientações em campo, ensinando as boas práticas também em relação ao meio ambiente”, concluiu o secretário.
Também participou da reunião a superintendente da Seagri, Ana Patrícia Guimarães.