A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social começou nesta terça-feira (15) a capacitação de formação de agentes mobilizadores do registro civil de nascimento e documentação básica. A ação se propõe a cumprir a etapa dois do projeto, que visa diminuir o número de pessoas sem Registro Civil de Nascimento (RCN), conforme consta no convênio Nº 704.207/2009, assinado entre a Seades e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A capacitação conta com a realização do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, em parceria com o poder Judiciário de Alagoas, o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), Defensoria Pública, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen) e as Secretarias do Estado. O público-alvo é formado por agentes de saúde, educadores e profissionais do Cras e do Creas.
“A capacitação tem como finalidade formar agentes mobilizadores para a erradicação do sub-registro e garantir o acesso aos direitos humanos da população do Estado de Alagoas”, pontuou Josilene Lira, coordenadora estadual do programa Meu Registro, Minha Cidadania.
Consta do conteúdo da capacitação informações sobre o RCN, no qual se enquadram temas como local de realização do registro, o prazo legal, documentações necessárias e questões referentes à sua gratuidade. Nesse contexto, são abordados, inclusive, subsídios sobre a certidão para povos indígenas, população de rua e famílias tradicionais, bem como os postos de registro civil que se encontram nas maternidades de cada município.
O lançamento das atividades de capacitação de agentes mobilizadores se deu na última quinta-feira (10), em Porto Calvo, em um mutirão para emissão de documentos e casamento coletivo, como parte do programa Governo Perto de Você. Em continuidade, a primeira etapa será realizada no auditório da Seades até o final do mês de outubro. Já a segunda acontecerá na região do Sertão do Estado, em novembro.