Até esta quinta-feira, 02, os municípios brasileiros podiam pleitear recursos da União para construir aterro sanitário isoladamente. A partir desta sexta-feira, 03, só poderão fazer com recursos da União se estiverem constituídos em consórcios públicos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos pronto e apresentado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Sergipe fez isso desde 2011”, afirma o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, enfatizando que em razão disso está apto a receber recursos como já recebeu para a realização dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos e Capacitação de Catadores.
“Em dezembro do ano passado já tivemos a aprovação de recursos financeiros por parte do Ministério do Meio Ambiente para os projetos de implantação dos Consórcios Públicos de Saneamento Básico do Estado de Sergipe”,explica o secretário. Destaca que nos projetos um total de R$ 2 milhões foi destinado na elaboração dos Planos Estadual e Intermunicipal de Resíduos Sólidos; R$ 287.500,00 para capacitação de gestores e catadores; e R$ 427.000,000 para estudos de concepção de projetos básicos e executivos, totalizando um montante de recursos na ordem de R$ 3.024.500,00.
“Com os recursos financeiros destinados ao Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos serão analisados quais os locais para a construção dos aterros. Alguns fatores irão influenciar nesse processo de seleção, a exemplo da tipologia do solo, entre outros”, esclareceu Genival, ressaltando que o prazo crucial instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é 2014, ano estabelecido por lei para o encerramento dos lixões a céu aberto de todo o país.
Plano Intermunicipal
Segundo a superintendente de Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Fátima Maynard, o Estado de Sergipe vem trabalhando com a implantação dos Consórcios Públicos Intermunicipais de Saneamento Básico para os 75 municípios desde 2011 e, diante disso, os consórcios em Sergipe estão amparados legalmente e a frente de alguns Estados do Brasil. “Sergipe tem hoje mais de 90% dos consórcios formados: o Consórcio Público do Baixo São Francisco Sergipano, o do Sul e Centro Sul, e o do Agreste Central. Falta ainda o da Grande Aracaju, que encontra-se em fase de composição, onde, dos 11 municípios seis deles estão consorciados”.
Revela que a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é condição para os estados e municípios terem acesso aos recursos da União, a partir de 2 de agosto, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Fátima comemora o fato do Estado de Sergipe estar cumprindo todos os instrumentos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como incentivos a coleta seletiva e à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.