Os interessados devem protocolar um ofício, na sede da SMCCU
Termina nesta sexta-feira (6), às 14h, o prazo para que os organizadores de arraiais peçam autorização à Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) para realizar os eventos em áreas públicas ou privadas de Maceió. O chamado serve para todos, inclusive para aqueles que foram contemplados no edital da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
A Superintendência alerta que somente a inscrição no edital da FMAC não autoriza a realização do arraial e que os vencedores também devem dar entrada num ofício na SMCCU, assim como os outros organizadores. A fiscalização do órgão será intensificada em todos os arraiais da capital para cobrar o documento de autorização que exige organização e condições ideais de segurança.
Documentos
Os interessados devem protocolar um ofício, na sede da SMCCU, informando tudo o que será realizado no evento, bem como dias e horários de funcionamento e croqui com especificações de equipamentos e estrutura que vão ser utilizadas
Também é preciso apresentar documentos do responsável pelo arraial, como RG, CPF e Comprovante de Residência, além de informar um telefone para contato. Em caso de pessoa jurídica, também devem ser acrescentados CNPJ, Contrato Social ou Estatuto com a ata da última eleição e Alvará de Funcionamento da empresa promotora do evento.
Caso seja usada energia elétrica, é necessário ter em mãos o comprovante de quitação da taxa da Eletrobras Distribuição Alagoas. Se o arraial for construir palco, arquibancada ou estruturas similares é preciso autorizações do Conselho Regional de Engenharia de Alagoas (Crea) e do Corpo de Bombeiros.
Ainda devem ser apresentadas anuências dos vizinhos e da Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), além do documento de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual e órgãos municipais no dia 19.
A SMCCU está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro Farol (próxima à ponte do Vale do Reginaldo). Para dúvidas e outras informações, o órgão disponibiliza os telefones 3315-4750 ou 3315-4754.