O Diário Oficial do Estado de Alagoas publicou nesta quinta-feira (07/07) a Lei 7.257, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno em Jacarecica para construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas. A lei sancionada pelo governador Teotônio Vilela Filho foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) no último dia 22 de junho.
A área é a mesma onde hoje funciona o Clube do Advogado. A OAB/AL já era proprietária de parte da área desde 1987 e há mais de 15 anos ocupava outra parte, em regime de comodato. O último contrato de comodato, que permitiu o uso da área por 25 anos, foi assinado em 1995.
A formalização da doação foi pedida pela OAB/AL ao governo do Estado, para atender uma condição exigida pelo Conselho Federal da OAB para liberar os recursos necessários à execução da obra da nova sede.
O presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, lembra que a doação do terreno não está sendo feita a um particular, mas a uma autarquia federal especial que representa uma classe essencial e indispensável à administração da Justiça. “Ao longo dos seus 80 anos de história, a OAB tem papel reconhecido e é uma das instituições mais respeitadas do país, não só como órgão de representação dos advogados, mas também por ser porta voz da sociedade na defesa da Constituição, da ordem jurídica, da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e por seu intenso trabalho no combate à corrupção”, complementa.
A lei de doação da área prevê que o terreno se destinará exclusivamente à construção da nova sede da OAB de Alagoas e estabelece o prazo de cinco anos para que o imóvel seja edificado. A previsão da OAB/AL e do Conselho Federal é concluir a primeira etapa da construção até o final de 2012.