30% da merenda escolar deve ser comprada pela prefeitura no próprio município
A legislação estabelece que as prefeituras são obrigadas a comprar, no mínimo, 30% da merenda escolar no próprio município. Parte dessa cota pode ser diretamente adquirida com os trabalhadores rurais que sobrevivem em regime de agricultura familiar. Para orientar sobre os procedimentos necessários para adoção da prática, o colegiado do Território Rural do Baixo São Francisco (TRBSF) reúne-se nesta terça-feira, 03, em Penedo, com secretários municipais de Agricultura, gestores que respondem pela compra de merenda nas prefeituras, representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais e associações de moradores.
O encontro previsto para começar às 9 horas acontece no auditório do Sebrae, situado à praça Jácome Calheiros, ao lado da emissora Rio São Francisco. De acordo com o bacharel em Direiro, Antenor Nerys, articulador do território que será oficialmente reconhecido pelo governo federal no próximo mês, o articulador da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar (REACAF), Antônio Neto Fernandes Cavalcante, vai passar as orientações necessárias para que sindicatos e associações de moradores de comunidades rurais se organizem para oferecer alimentos que devem constar no cardápio da merenda escolar de cada município.
No TRBSF, os sete municípios do colegiado ribeirinho começam a se preparar para se adequar à legislação que visa fomentar a produção de pequenos agricultores. “O problema central é que as comunidades estão desorganizadas para este processo, daí a importância da reunião que tem por finalidade informar sobre todos os trâmites de como realizar a venda para as prefeituras”, destacou Antenor Nerys.