O governador Teotonio Vilela Filho participou, nesta sexta-feira (27), no Auditório do Instituto Brennand, em Recife, da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene). Na reunião, o Conselho votou em ações que atenderão aos Estados nordestinos que sofrem com o problema da seca.
Com o objetivo de proporcionar o acompanhamento das ações emergenciais para combater a seca, durante a reunião do Condel, ficou estabelecido, que até a próxima quarta-feira (2), todos os Estados que integram a Sudene deverão instalar o Comitê Integrado de Combate à Seca.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, explicou que o Comitê vai encaminhar as informações da situação real de cada Estado para o Comitê no âmbito federal. Este por sua vez, será responsável pela evolução do atendimento a cada um dos municípios afetados. “Serão muitas ações dispersas, por isso é necessário um tratamento personalizado com cada local”, argumentou Bezerra.
Por determinação do Condel, cada Comitê será formado por dois técnicos da Defesa Civil, um do Ministério de Desenvolvimento Social, um do Ministério de Minas e Energia, um técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um representante do Exército Brasileiro e um da Defesa Civil do Estado. “O governador poderá designar representantes de outros órgãos para compor o Comitê, se achar necessário”, acrescentou o ministro.
O Conselho também aprovou a criação de Linha de Crédito Emergencial – um pleito dos governadores durante o último encontro com a presidenta Dilma Rousseff, em Aracaju. A iniciativa vai ofertar crédito em condições especiais para setor produtivo do semiárido. Poderão usufruir dessa linha, pessoa física ou jurídica, que tenha sido afetada pela seca, com juros que variam entre 1% e 3,5%. O crédito também poderá ser utilizado para financiamento de capital de giro, no caso de comércio, serviços, indústrias e produção rural. A partir do dia 31 de abril, o Banco do Nordeste estará apto para contratar qualquer operação relacionada à seca.
No evento, os governadores assinaram termos de cooperação técnica do Programa Água para Todos com o objetivo de ampliar a parceria com os Estado na questão da oferta da água nos municípios. Segundo o ministro da Integração, de 2007 a 2011, foram entregues mais de 380 mil cisternas. A meta do governo federal é construir 750 mil, sendo que destas, 480 mil estão em funcionamento. “Foram desembolsados R$ 600 milhões para o Programa Água para Todos somente do Ministério da Integração Nacional”, ressaltou Bezerra.
O ministro defendeu que tão importante quanto ofertar água para a população, é criar ações de estruturação hídrica nos estados nordestinos, de modo que a agricultura familiar tenha condições de lidar com a seca. De acordo com Fernando Bezerra, o governo Federal investiu nesse tipo de ação, cerca de R$ 415 bilhões até o corrente mês. Ao destacar que as obras hídricas foram realizadas, quase em sua totalidade, com a contrapartida dos Estados, o ministro fez referência à obra do Canal do Sertão em Alagoas.
“Uma obra que vai levar água para os sertanejos e que está em perfeito andamento; são diversas obras como essa espalhadas pelo Nordeste e que foi necessário o entendimento com os governadores da região”, afirmou Bezerra.
O Condel discutiu as ações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que está orçado em R$ 2 bilhões para o exercício 2012. Os governadores defendem que sejam instituídos incentivos fiscais como forma de estimular investimentos da iniciativa privada nos estados do Nordeste, evitando a reconcentração das atividades econômicas no Sul e no Sudeste. “É preciso o controle de ameaças que se dá pelos fortes investimentos no setor industrial em outras regiões mais ricas; precisamos que subsidiar os governos para avançar no desenvolvimento regional”, disse o ministro, quando em seguida comunicou que a votação do FNE ocorrerá ainda no mês de maio e que, atualmente, está sendo tratada a regulamentação da Medida Provisória.
O ministro anunciou ainda as mudanças aprovadas para a Financeirização do Fundo Constitucional do Nordeste (NE). Agora o risco será totalmente do agente operatório, nesse caso, Banco do Nordeste ou qualquer Banco do âmbito federal – antes o risco da operação era assumido pelo Tesouro Nacional. A Sudene não vai mais deliberar sobre a viabilidade econômica do Fundo. Tal atividade passará a ser exercida pelo Banco que operar a transação. Fica então sobre responsabilidade da Sudene, avaliar a importância do investimento para a região Nordeste, assim como realizar consulta prévia.
Segundo Bezerra, a minuta que estabelece as alterações está sendo apreciada pelo Ministério da Fazenda e em 15 dias será encaminhada à Casa Civil, para então ser publicada no Diário Oficial da União.
Encerramento
O governador Teotonio Vilela avaliou o encontro como sendo produtivo para que os problemas com relação a oferta de água e ao combate à seca sejam, definitivamente, solucionados no Nordeste brasileiro pela ações de natureza estruturantes.
Teotonio destacou a importância da compreensão do governo Federal nessas questões. “O que foi apresentado aqui é o resultado do amadurecimento adquirido por todos nós ao longo dos anos com os problemas da seca; é exatamente isso que faltava, políticas públicas que vão dispor água para consumo, criação de peixes e plantação. É o resultado do envolvimento e do comprometimento com as ações sociais que objetivam erradicar a miserabilidade”, disse.
O chefe do Executivo de Alagoas também agradeceu a efetiva contribuição do governo Federal para os assuntos do Estado. Ele destacou a atenção do ministro da Integração Nacional. “O ministro já nos visitou quatro vezes e nunca esteve em Alagoas de mãos abanando. Sempre levando ações. Como governador e nordestino, me sinto muito respeitado com esse trabalho do Ministério da Integração”, disse Teotonio.
Fernando Bezerra reiterou sua satisfação com o resultado do encontro. “Sinto ter vivido hoje uma manhã de trabalho que entrará na história da Sudene”, concluiu. O governador Teotonio Vilela esteve acompanhado dos secretários de Estado da Agricultura, Jorge Dantas e do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.