Uma reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE), envolvendo representantes de vários órgãos do Estado e município, definiu critérios para instalação de palhoções juninos em Maceió. Os interessados em montar arraiais deverão se inscrever na SMCCU até o dia 12 de maio e cumprir uma série de exigências. Somente serão autorizados 20 palhoções, divididos pelas sete regiões administrativas.
As exigências constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na reunião por representantes do MPE, Polícia Militar, Sima, SMCCU, SMTT, Slum, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e Exército.
Entre os documentos exigidos para a montagem dos palhoções estão desenho e dimensões da área onde será instalado o arraial, dias de funcionamento, cópias de documentos do responsável, termo de consentimento dos moradores da rua onde haverá o palhoção, apresentação do ART (Alvará de Responsabilidade Técnica), emitido pelo Crea, caso haja palco; e certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Os arraiais deverão cumprir os dias e horários para os festejos: 11, 12,13, 23, 24, 28, 29 de junho, funcionando das 19h às 2h. Encerradas as atividades, não será permitido som nas barracas, em carros de ambulantes, entre outros, sendo de inteira responsabilidade dos representantes dos arraiais qualquer tipo de poluição sonora. Fica terminantemente proibida a utilização de copos e vasilhames de vidro, sujeito à multa prevista no Código de Posturas do Município.
Há ainda necessidade e obrigatoriedade de instalação de 40 banheiros químicos para o evento oficial do Jaraguá e 20 para a Praça Multieventos. Os palhoções deverão obrigatoriamente estar prontos três dias antes do evento para a vistoria final. O descumprimento das exigências implicará multa de R$ 5 mil. Em caso de dúvida, os interessados devem procurar a SMCCU, das 8h às 14h, ou pelo telefone 3315- 4784