Justiça condenou o Stella Maris Grill a pagar R$ 16 mil por prática discriminatória
Acusado de prática discriminatória, o Restaurante Stella Maris Grill, foi condenado a pagar multa de R$ 16 mil. A sentença foi proferida pelo juiz do 3º Juizado Especial Cível da Capital, Celyrio Adamastor Tenório Accioly.
Na ação movida por Igor Leão e seu companheiro, o estabelecimento comercial é acusado de ofertar uma promoção para casais, o que para ambos, teria sido negada a venda. A Jusitça considerou a prática como sendo discriminação.
Em sua explicação, o magistrado expôs: “Houve discriminação contra os impetrantes. O proprietário do restaurante foi intimado para explicar o ocorrido. Após essa fase, o valor pode ser reduzido. Porém, está evidente a prática discriminatória”.
A decisão busca a compensação pelos danos morais sofridos pelo casal, devendo o restaurante pagar a quantia de R$ 8 mil para cada um. O estabelecimento recorreu na sentença, com um embargo de declaração.
A ação
O casal que mora junto a mais de quatro, relatou em depoimento na ação que o estabelecimento estava com uma promoção de rodízio de jantar para casais por R$ 42,90. O garçom informou que para casais homossexuais, teriam que mostrar a certidão de casamento, a não existência, teria que ser pago individual. A empresa alega em defesa que a promoção era para casais, subtende-se, um homem e uma mulher.