O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27) trouxe a publicação do Decreto nº 9.638, que amplia a Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Cuniã, localizada no Município de Porto Velho (RO). A unidade de conservação (UC) passou de 50.604,27 para 74.659 hectares.
De acordo com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, a ampliação da Resex consolida o uso sustentável de uma área que já era de uso das comunidades da região, ampliando a proteção do modo de vida de seus beneficiários. “Além disso, a ampliação consolida um acordo que foi desenhado junto com extrativistas das Resex Rio Ouro Preto, pois um projeto de lei de desafetação de um trecho da UC teria como objetivo ser compensado na Resex Cuniã. É uma vitória para as duas unidades”, afirmou.
Entre os objetivos da Resex Cuniã, criada em 1999, está a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente.
Além disso, a UC tem também como função conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.