Ações do Ministério do Meio Ambiente foram apresentadas em audiência pública
As ações do Ministério do Meio Ambiente para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais em todo o território nacional foram apresentadas em audiência pública realizada na última semana na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, Marta Gianninchi, falou sobre temas prioritários da pasta que envolvem ações em campo para combater crimes ambientais e o desenvolvimento de políticas de Pagamento por Serviços Ambientais e de Redução de Emissão de Desmatamento e Degradação (REED+).
Gianninchi citou as duas políticas como forma de garantir emprego e renda a 25 milhões de brasileiros que hoje vivem em centros urbanos, terras indígenas e áreas remotas da Amazônia. Segundo ela, as ações ostensivas precisam estar alinhadas com políticas de geração de emprego e renda e precisam avançar como mecanismo de valorização da floresta em pé. “Precisamos garantir alternativas quando se faz uma ação de combate ao desmatamento, principalmente em áreas que são dependentes da ilegalidade. Para isso, temos o programa Floresta+ aqui no Ministério do Meio Ambiente, que trabalha para fortalecer a agenda de pagamento por serviços ambientais, e que se tornou lei”, pontuou.
Para coibir o crime ambiental, a secretária da Amazônia e Serviços Ambientais destacou a assinatura de um acordo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no final do ano passado, que prevê uma integração de agências de inteligência com a presença da Força Nacional, Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal junto aos agentes do Ibama e ICMBio, em operações na região norte do país. “Porque o desmatamento ilegal é a ponta do iceberg. Na verdade, há uma rede de crime organizado que está por trás dessa cadeia, que envolve não só o crime ambiental, como outros crimes também. Então a gente precisa do poder de polícia nessa agenda”, afirmou Gianninchi.
Estratégia pontuada também pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza, que também participou da audiência. Segundo ele, o desmatamento ilegal envolve muitos recursos e é preciso cortar essa cadeia. “Para você ter uma ideia, numa operação que fizemos no ano passado, prendemos dez pessoas que estavam realizando a preparação de um desmatamento numa área pública não destinada. Isso nos surpreendeu porque, no levantamento de dados, cada trabalhador daqueles estava recebendo R$ 250 por dia para realizar a atividade. Ou seja, é uma atividade que envolve muito recurso e muito dinheiro. De onde vem esse dinheiro? Quem está pagando? Quem são os financiadores?”, questionou Souza. “Duzentos e cinquenta reais por dia é muito acima de uma diária média de um trabalhador brasileiro e está levando muita gente para a ilegalidade por causa das grandes vantagens, não só do desmatamento, como também em operações ilícitas ambientais”, explicou o diretor.
Durante a audiência pública, os representantes do Ministério do Meio Ambiente reforçaram a necessidade de apoio dos Estados para o combate ao desmatamento ilegal. Os dois lembraram que é de responsabilidade das unidades federativas a realização de ações em áreas privadas e em terras estaduais. O diretor Samuel Souza afirmou que o Ibama notifica os Estados e muitos realizam ações, enquanto outros não conseguem atuar. “Acreditamos que podemos implementar um sistema de integração de esforços, que poderá neste ano, nos render sucesso num combate mais efetivo, tempestivo e mais forte em cima daqueles que promovem essas ações de desmatamento ilegal”, disse.
Ações de combate ao desmatamento ilegal
A secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, Marta Gianninchi, afirmou durante a audiência no Senado que o trabalho em campo, em 2022, será intensificado com a integração dos agentes de fiscalização.
Desde agosto do ano passado, 700 homens da Força Nacional estão presentes em 23 municípios da região norte que registraram os maiores índices de desmatamento. De acordo com Gianninchi, neste ano, a previsão é que mais 1,2 mil soldados se juntem a esse grupo. “Precisamos de efetivo no chão e de gente combatendo o desmatamento com presença ostensiva. É assim que a gente vai conseguir, de fato, reduzir esses números”, disse.
Reforço que também foi destacado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza, que falou do número de fiscalizações em 2021. Ao todo, foram 595 operações de fiscalização realizadas em todo o território nacional. Segundo ele, para ampliar esse trabalho é preciso ampliar o número de agentes em campo. “Em 2005, nós tínhamos uma força de trabalho com mais de mil agentes em campo. Hoje, temos apenas 248 agentes. Isso é resultado de 10 anos sem concurso público e 10 anos da força de trabalho do Ibama sendo retirada por aposentadoria e outras considerações”, pontuou.
Souza afirmou que um concurso público está em andamento para entrada de 595 novos servidores no órgão. Além disso, ele ressaltou a necessidade da integração com outros órgãos para compensar essa presença em campo e, de fato, coibir o crime ambiental. “Porque sabemos que a presença no local, em campo, inibe e é uma ação dissuasória”, afirmou.
Combate a incêndios florestais
Outra ação importante e que deve ser intensificada, segundo a secretária Gianninchi, é a operação Guardiões do Bioma, mais uma parceria com os Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Regional, além de bombeiros estaduais, Ibama e ICMBio. A ação envolveu, em 2021, 8 mil profissionais, equipamentos, aeronaves, embarcações, caminhões e mais 3 mil brigadistas foram treinados e capacitados para proteger 800 mil hectares de área. A operação de combate a incêndios florestais resultou em uma queda de 16% no número de focos de calor, em comparação com o ano de 2020, com destaque para uma redução de 27% no bioma Amazônia, 67% no Pantanal e 52% na Caatinga. Foram 16 mil focos de incêndios combatidos em 11 estados.
Para 2022, a Operação Guardiões do Bioma deve ser aperfeiçoada com a integração dos Ministérios da Justiça e da Defesa para atuação imediata na prevenção logo no início da temporada do fogo e dos incêndios. “Já temos uma ideia de onde o fogo vai aparecer. Podemos já estar preparados para inibir e coibir o incêndio florestal no seu início”, afirmou o diretor do Ibama.