O representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) no Conselho Estadual de Segurança (Conseg), advogado Marcelo Brabo, protocolou nesta sexta-feira (22/07) requerimento solicitando que todos os órgãos de segurança pública apresentem dados estatísticos relacionados às suas estruturas funcionais. O objetivo é obter informações que possibilitem aos conselheiros fazer um estudo e apresentar sugestões para o melhor funcionamento dos órgãos de segurança no Estado.
No requerimento dirigido ao presidente do Conselho, Delson Lyra, o representante da OAB/AL afirmou estar assistindo, com regularidade, uma grande crise na área de segurança pública, não apenas nacional, como principalmente no Estado de Alagoas. “As informações e notícias, sem dúvidas, nos alarmam e preocupam”, disse.
Segundo ele, apesar de haver esperança de que o novo Plano de Segurança apresentado pelo governo, que inclui a Ronda Comunitária, traga os efeitos desejados, é certo que os problemas não acabam, por completo, com tais iniciativas.
“Após conversa com o presidente da OAB, Omar Coêlho, decidi solicitar as informações de modo a traçar um ‘raio x’ dos órgãos e corporações. Tais dados, informações e elementos serão distribuídos a todos os conselheiros e integrantes do Conselho de Segurança, de forma a que cada um possa, dentro de suas forças e conhecimento, apresentar sugestões para a melhoria das atividades e serviços prestados por cada uma dos referidos órgãos e corporações”, explicou.
Representantes da Secretaria de Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário, Centro de Perícias Forenses, e do Instituto de Identificação deverão encaminhar ao Conselho documentos, elementos, estatísticas, que permitam a checagem de informações sobre o quantitativo exato de seus quadros funcionais; se o número constante do quadro funcional atende as necessidades do serviço; em caso negativo, informar qual seria o número desejável e a necessidade; bem como a data em que o quadro foi fixado e definido.
Brabo também quer saber quando foi realizado o último concurso público e quantos vagas foram colocadas para serem preenchidas e para quais as atividades e cargos, quantos homens/servidores estão em atividades, quantos se encontram afastados (e por quais causas e motivos), quantos atuam na atividade de campo/rua/operacional e quantos atuam na atividade burocrática/gabinete. Os órgãos também terão que informar se existem um ou alguns cedidos e/ou à disposição de outros órgãos e/ou poderes e, neste caso, quantos e a onde se encontram, individualizando o quantitativo e indicando os nomes.
Outro dado solicitado diz respeito ao número de homens/servidores que respondem a processo administrativo disciplinar/sindicância e/ou outras eventuais apurações e a processos judiciais, informando qual a natureza e como estão as respectivas tramitações.
Marcelo Brabo aproveitou para reforçar o pedido feito em expediente anterior para que os gestores de segurança informem quantos veículos têm cada um dos órgãos e/ou corporações, se estes são próprios e/ou de terceiros (locados, cedidos) e para quais fins e finalidades são utilizados, bem como se existem procedimentos de controle quanto ao uso.