As recomendações foram expedidas nesta terça-feira (31/03) pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha
Por ocasião dos 62 anos da data que marca o início da ditadura civil-militar no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a mudança de nomes de ruas, conjunto habitacional e escolas públicas em Maceió e outros 13 municípios alagoanos que fazem referência a agentes apontados por violações de direitos humanos no período de 1964 a 1985. No caso da capital, a recomendação é conjunta com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).
As recomendações foram expedidas nesta terça-feira (31/03) pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e, em relação a Maceió, também pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MP/AL.
A medida orienta os Municípios de Maceió, Canapi, Craíbas, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Limoeiro de Anadia, Maravilha, Pilar, São José da Laje, Santana do Ipanema, Traipu e União dos Palmares, a instituírem comissão técnica e adotarem, no prazo de 90 dias, as providências necessárias para alterar a nomenclatura de espaços públicos como os seguintes exemplos:
• Rua e Escola Municipal Presidente Médici;
• Avenida e Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco;
• Escola Municipal João Figueiredo;
• Escola Municipal de Educação Básica Presidente Ernesto Geisel, além de outros.
Também foi fixado prazo de 10 dias para manifestação das autoridades sobre o cumprimento da recomendação.
Por Assessoria MPF