Para Renan, questão dos precatórios precisa ser investigada
Em discurso proferido nesta quarta-feira, 26, o senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, comentou a aprovação, em segundo turno, na Câmara, da PEC dos Precatórios (PEC 12) com uma alteração, o que a fará voltar para o Senado, casa de origem do projeto de autoria do senador. A PEC impõe sanções aos administradores públicos que descumprirem as novas regras. Entre as penalidades está a possibilidade de o prefeito ou de o governador ser processado por improbidade administrativa.
Ela prevê também o fim do parcelamento e a implementação de percentuais para a União, Estados e municípios quitarem essas dívidas com empresas e cidadãos, imposta às administrações por decisões judiciais. A alteração da Câmara derruba o pagamento retroativo no índice de correção dos precatórios, e o retorno ao Senado atrasará ainda mais a nova regulamentação. Para Renan, como está, a PEC ratifica “o verdadeiro calote aos credores, que passam uma vida inteira esperando sem receber.”
A emenda que saiu do Senado estabelecia o regime especial do pagamento de precatórios em 15 anos, determinando que seriam retroativas as mudanças no índice de correção dos títulos, além do fim do pagamento dos débitos por ordem cronológica, respeitando os credores com idade mais avançada, que aguardam há mais tempo. “Pelas regras atuais muitos esperam até 40 anos, e outros morrem antes de receber. São Paulo, por exemplo, vai pagar sua dívida em 140 anos pela regra vigente”, exemplificou.
Os deputados mantiveram o regime de pagamento em 15 anos, mas não concordaram com a mudança retroativa no índice, e mantiveram parte dos pagamentos dos débitos por ordem cronológica. Renan queria que os pagamentos fossem feitos por ordem de idade, e pelas menores dívidas, compensando quem tanto aguarda que a Justiça seja cumprida.
– Temos hoje verdadeiros escritórios especializados em venda desses títulos. São agiotas. Em meu estado, dois ou três escritórios chegam a ter dois ou três bilhões de reais tomados de servidores públicos desesperados em receber. Acho até que seria o caso, mais adiante, quando voltarmos a discutir essa matéria aqui, fazermos até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que possamos ir a fundo na investigação dessa imoralidade. Muitos servidores são procurados por eles em hospitais, onde estão tratando de alguma enfermidade circunstancial, para vender seus precatórios de R$ 500 mil por R$ 50 mil. Essa regulamentação é urgente e inadiável. O PMDB quer investigar isso – encerrou.