Renan recebe profissionais de saúde favoráveis a vetos ao ato médico
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta sexta-feira (16) representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que congrega 144 entidades ligadas a área de Saúde. O grupo veio pedir a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que regulamenta a Medicina, conhecido como Ato médico.
O principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento.
Por outro lado a presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, argumenta que a manutenção dos dez vetos ao ato medico é necessária em função da insegurança jurídica ao exercício profissional, inconstitucionalidades verificadas, o que fatalmente prejudicaria o usuário do serviço público de saúde.
Renan considerou fundamental que as entidades de saúde favoráveis a manutenção dos vetos procurem os lideres partidários a fim de esclarecer os prejuízos caso os vetos sejam derrubados. O presidente do Senado lembrou ainda, que essa será a primeira sessão conjunta do Congresso Nacional em que os vetos serão apreciados com novos critérios e mais rigorosos.
Os deputados e senadores terão no máximo 30 dias para apreciação e votação dos vetos, caso contrário a pauta fica sobrestada. Renan Calheiros marcou para a próxima terça-feira (20), às 19 horas sessão conjunta onde serão votados 128 vetos por meio de cédulas.