Renan quer votar ainda este ano mudança do indexador das dívidas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (27) a votação, ainda este ano, do projeto que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios com a União (PLC 99/2013 ). “O meu estado, o estado que represento, é um estado muito pobre da Federação, despende mais de R$ 50 milhões todos os meses com o pagamento de uma dívida a juros extorsivos. Portanto, não podemos deixar, de forma nenhuma, essa matéria para ser apreciada no próximo ano”, asseverou Renan.
Renan demonstrou preocupação diante das críticas de vários senadores por causa da falta de votação dos projetos enviados pelo Senado à Câmara dos Deputados. Ele respondeu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que disse não estar disposto a votar os projetos enviados pela Câmara como forma de pressionar os deputados federais a analisarem as propostas já aprovadas pelos senadores.
“Eu queria só lembrar a Vossa Excelência que não é prudente vincularmos a tramitação de uma matéria no Senado à tramitação de outra na Câmara dos Deputados. Por mais ressalva que façamos, temos a obrigação de substituir esse indexador, temos a obrigação. Então, a Câmara não está deixando de votar apenas essa matéria, ela está deixando de apreciar cinquenta importantes matérias que nós votamos no Senado Federal”, afirmou Renan.
Para Renan Calheiros “não é lógico que aprovemos a retirada do endividamento dos Estados e dos Municípios do cálculo do superávit, e os Estados e os Municípios continuem pagando esses juros exorbitantes. Isso não é racional e não podemos concordar com isso de forma nenhuma”. O projeto está há quase um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de relator.