Renan preside sessão do Senado que aprovou a lei da meia-entrada
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de lei do Senado 188/2007, que define regras para a concessão de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos do país. A proposta estabelece reserva máxima de 40% dos ingressos dos eventos pela metade do preço para estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
A votação foi feita após acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS,) que era contra parte da proposta por entender que incluir os idosos no percentual de 40%, causaria “uma disputa” por ingressos vendidos pela metade do preço. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou uma alternativa para retirar do texto a parte que incluiria pessoas acima de 60 anos na cota, mantendo preservado o que já está previsto no Estatuto do Idoso, que é a venda dos ingressos pela metade do preço sem qualquer limite. A meia-entrada não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
O benefício para estudantes e jovens de baixa renda já poderia ser concedido devido ao Estatuto da Juventude que entra em vigor em 5 de fevereiro de 2014. Para ter direito à meia-entrada, o estudante deve apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), que terá modelo único, com padrão nacional e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei. Também deverá ter certificação digital pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Metade das características da carteira pode ser local e ela deve ser renovada a cada ano. Já o idoso tem que apresentar documento de identidade oficial e o jovem carente terá que estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O texto também estende o benefício às pessoas com deficiência e caso seja necessário estar acompanhado, este também terá direito à meia entrada. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agradeceu a presença dos estudantes nas galerias que comemoraram a decisão. Para Renan, a aprovação do texto “fecha o ano com uma grande agenda cultural promovida pelo Senado”.