Senador Renan Calheiros
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60, de 2005, apresentada por ele a partir de sugestões do colégio de secretários de segurança pública. O projeto vincula temporariamente recursos para o setor.
De acordo com o parlamentar, a matéria está pronta para ser votada em Plenário. A intenção do autor é criar “um modelo de financiamento mais estável” para a segurança pública. A ideia é tornar obrigatório o gasto em segurança pública, por cinco anos, pela União, estados e municípios, em “ações que, se bem implementadas, podem representar um duro golpe à criminalidade instalada no país”. O senador espera, com isso, diminuir o percentual de reincidência no crime, que chega a 70% no Brasil.
O líder do PMDB citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual R$ 1 bilhão aplicado em segurança pública pode acabar com o chamado custo da violência, que atinge 5% Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a cada ano.
Renan Calheiros lembrou que o Senado Federal tem votado diversas matérias sobre a revisão do pacto federativo e ainda irá votar outras, o que levará mais recursos para os caixas dos estados e municípios.
O parlamentar defendeu a ampliação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que, para ele, tem “um forte sentido federativo”, envolvendo União, estados e municípios na prevenção do crime, ao mesmo tempo em que desenvolve atividades sociais.
Renan Calheiros afirmou que o Brasil tem alguns desafios prementes na área de segurança pública, citando, entre eles, o enfrentamento do crack e de outras drogas; a fiscalização das fronteiras, porta de entrada para entorpecentes e armas; e a reestruturação do sistema penitenciário, que precisa de investimentos em infraestrutura e, sobretudo, no fortalecimento de políticas de reintegração social do preso.
O senador foi aparteado pelo colega senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que exaltou relevância do tema do pronunciamento de Renan Calheiros.