Renan Filho preside encontro de vereadores alagoanos em Brasília
O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) participou nesta quarta-feira, 13, da Mobilização em Defesa do Legislativo Municipal , encontro promovido pela União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), em Brasília. A reunião teve o objetivo de discutir proposições que tratam de temas como o subsídio de vereadores em municípios pequenos, verba indenizatória e o aumento do duodécimo das Câmaras municipais.
Presidente da mesa do evento, Renan Filho afirmou mais uma vez sua posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2012, que estabelece o fim do salário dos vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o deputado, a PEC enfraqueceria o funcionamento das Câmaras das cidades pequenas, deixando os vereadores sem condições de fiscalizar a boa aplicação de recursos públicos nos municípios.
Também estiveram presentes, os senadores Vital do Rego (PMDB-PB) e Fernando Collor (PTB-AL), os deputados federais da bancada alagoana, Maurício Quintella (PR-AL), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Francisco Tenório (PMN-AL), Alexandre Toledo (PSDB-AL), Arthur Lira (PP-AL) e Paulão (PT-AL); além dos deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). “Nada que possa prejudicar o exercício do mandato legitimamente conquistado pelos vereadores será apoiado pela bancada alagoana”, disse o senador Fernando Collor, que manteve o compromisso dos parlamentares presentes de evitar a aprovação da PEC 35/2012.
O senador Vital do Rego, presidente da Comissão de Cidadania e Justiça do Senado Federal, defendeu a importância do parlamento municipal para a consolidação do Poder Legislativo como esfera independente. “O direito ao subsídio é um direito inerente ao exercício da função. Posso lhes tranquilizar que a maior parte dos parlamentares sabe a importância do papel dos vereadores para a democracia”, defendeu o senador.
Outra proposição discutida no evento foi a PEC 205/2012, que dispõe sobre a percepção de verba indenizatória pelas Assembleias Legislativas. O autor da proposição, deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) – presente no encontro -, informou que promoverá alteração no texto da PEC, de forma a estabelecer delimitação da verba indenizatória também nas Câmaras Municipais. O texto original da proposta não abrange o poder legislativo municipal. “É importante regulamentar a verba indenizatória dos vereadores, e inclusive, desenvolver um manual que oriente os vereadores sobre a forma adequada de utilizá-la”, afirmou Renan Filho.
O presidente da Uveal, Hugo Wanderley, agradeceu a dedicação e o esforço do deputado Renan na defesa do trabalho dos vereadores e pediu aos mesmos empenho na defesa dos interesses de seus municípios. Ao encerrar a reunião, o deputado Renan Filho salientou a importância da mobilização dos parlamentares de forma a evitar a tramitação da PEC 35/2012. “Não basta acreditar que o projeto não vingará, precisamos nos manifestar, pressionar para a PEC ser rejeitada. Eu não medirei esforços para ajudar a Uveal a cumprir seu papel em garantir o trabalho dos vereadores”, disse.