O govenador do Estado, Renan Filho (MDB) enviou, nesta quarta-feira, 12, ao Poder Legislativo de Alagoas, projeto de lei, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. A matéria começara a ser analisada pela Assembleia Legislativa a partir da próxima terça-feira, 18.
Entendem-se como profissionais do magistério da educação os docentes, os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que exercem atividades de direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
O rateio será calculado, dividindo-se o valor original das sobras, pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. Já a distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios:
I – o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º (décimo terceiro) salário, para os que se encontram em efetivo exercício;
a) os profissionais estatutários do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, em efetivo exercício em sala de aula, referentes ao ano de 2019.
II – o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do 13º (décimo terceiro) salário, exercício 2019.
De acordo com o projeto de lei, o rateio será calculado, dividindo-se o valor original das sobras, pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.