O deputado Renan Filho (PMDB-AL) apresentou um Projeto de Emenda a Constituição que busca democratizar o acesso aos tribunais de justiça estaduais. A PEC propõe que sejam extintas as entrâncias, uma espécie de classificação hierárquica dentre os juízes.
Na opinião do deputado, se um dos critérios para a promoção de juízes é o de merecimento, deve-se pôr à prova todos os integrantes do quadro, de modo a permitir uma maior possibilidade de acerto na escolha por parte dos tribunais de justiça. “Todas as entrâncias são ocupadas por juízes com iguais atribuições e responsabilidades, e ainda, que foram selecionados de forma semelhante”, defende Renan Filho.
O deputado ainda sustenta que, devido ao caráter nacional do Poder Judiciário, deve haver uniformidade de tratamento constitucional entre os diversos órgãos. Para ele, as distinções salariais são injustas e o critério de entrâncias perdeu, ao longo dos anos, a sua razão para existir.
Renan Filho acredita que, com a alteração constitucional, haja uma democratização da composição dos Tribunais de Justiça.