Na Asplana, Renan defende redução no custo final da tarifa elétrica do País
O senador Renan Calheiros, relator da Medida Provisória 579, que reduz o valor das contas de energia elétrica pago pelos consumidores industriais e residenciais, considera a MP “a mais importante de todas as outras já editadas no Brasil”. O líder do PMDB fez essa revelação na Asplana, na sexta-feira, 16, ao ser homenageado por plantadores de cana-de-açúcar do Brasil.
A redução deverá ser aplicada a partir de fevereiro do próximo ano. Isto é o que propõe o governo da presidente Dilma como condição para prorrogar as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia no país por 30 anos, retirando o valor cobrado a título de amortização dos investimentos – 28% das contas do consumo industrial e 16,2% do residencial.
Para o relator, a MP visa aumentar o investimento, elevar a eficiência e competitividade do Brasil, o que ele considera essencial para a distribuição de renda, elevando emprego e reduzindo a pobreza. “É a maior redução das tarifas de que temos conhecimento, beneficiando consumidores e também empresários”, esclarece Renan.
O Brasil, de acordo com o senador, tem a mais barata matriz energética e geração de energia, que é a hidroelétrica. “Lamentavelmente, o preço para o consumidor é o mais caro do mundo”, questiona. Para ele, a presidente Dilma está fazendo a coisa certa. “Ela resolveu o problema do câmbio, reduziu os juros e agora ela está baixado o preço da energia”, completou.
Distorção no setor
Nas audiências públicas em que ouviu produtores de energia, consumidores, governadores dos estados produtores e o governo federal, o relator fez as seguintes indagações: “O que está acontecendo no setor energético brasileiro? Porque essa distorção? Por que temos a energia gerada mais barata e o consumidor brasileiro paga a maior tarifa de energia?”
A questão, como explicou Renan na homenagem dos fornecedores de cana, reside no fato de o modelo brasileiro de energia amortizar o investimento, que é pago pelo consumidor sem prazo definido. “Isto contribui para que um trabalhador comprometa com energia elétrica o maior item de gastos do seu orçamento domiciliar com energia”, pontua o relator.
Como ilustração, disse que, quando é autorizada a construção de uma geradora ou de uma linha de transmissão para distribuir energia, a concessão tem prazo de 30 anos. No preço da tarifa que cobra da indústria e do consumidor residencial é incluído o valor da amortização do investimento. A média dessas concessões, no Brasil, é de 37 anos.
Cobrança excessiva
“É exatamente nesse item que o governo encontra margem para reduzir as tarifas, porque as concessões que estão sendo renovadas agora já foram amortizadas; o brasileiro já pagou o investimento na tarifa de energia e a presidente Dilma entende que não é justo continuar remunerando esses investimentos mantendo-os nas contas de luz”, disse o relator.
Pelas novas regras da MP, o governo vai prorrogar todas as concessões, mas retirando dos investimentos toda a remuneração que já foi paga. “Com isso, a partir de fevereiro, a energia vai ficar mais barata, o que é bom para o nosso país. E como relator e líder da maior bancada no Senado, sinto-me feliz por estar cumprindo com o nosso papel de defender os interesses do povo brasileiro”, concluiu.