Renan defende aprovação imediata da PEC 18 para evitar casos como o de Donadon
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou na chegada ao Senado na manhã desta quinta-feira, 29, a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon. Na noite desta terça, 28, o plenário da Câmara registrou 233 votos pela cassação de Donadon, 24 a menos do mínimo necessário para determinar a perda de mandato do parlamentar.
Renan disse que é preciso que o Senado vote com urgência a Proposta de emenda constitucional do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda automática do mandato parlamentar a partir da condenação judicial. “As prerrogativas não são eternas , a sociedade muda e nós precisamos mudar as prerrogativas. O exercício do mandato é incompatível com a prisão”, disse Renan.
O presidente do Senado disse que as respostas do Legislativo precisam ser rápidas, ágeis e segundo ele, a solução mais célere é a aprovação da PEC 18. “A PEC cria uma regra daqui por diante, não compatibilizando a prisão com o exercício do mandato, não podemos tolerar mais isso”, encerrou Renan.